Projeto de Lei do Senado n° 726, de 2011

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.

Explicação da Ementa:
Concede incentivos a empreendimentos que favoreçam a integração econômica da América do Sul, de acordo com objetivos e diretrizes tais como o desenvolvimento produtivo integrado, intercâmbio cultural e turístico, aumento da competitividade das economias sul-americanas, uso racional e sustentável dos recursos naturais, estímulo à qualificação da mão-de-obra regional, promoção do desenvolvimento social e cultural, compatibilização do desenvolvimento econômico-social com preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; dispõe que não poderão ser aprovados empreendimentos que reduzam ou tendam a reduzir a arrecadação fiscal, exceto quando haja compensações sociais previstas em regulamento próprio; estabelece que os benefícios fiscais para os projetos enquadrados como empreendimentos de integração consistirão na isenção da Contribuição Social sobre o Líquido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica gerados pelo empreendimento e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital; assegura regime de prioridade na tramitação do licenciamento ambiental e demais procedimentos administrativos aos empreedimentos de integração; dispõe que os projetos deverão especificar quais são os benefícios pretendidos, o prazo de duração, que não poderá exceder a quinze anos e as contrapartidas sociais, sendo que não serão sequer avaliados projetos que na contenham previsão numérica em moeda nacional dos benefícios pretendidos e planilhas de custos da contrapartida social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 726/2011
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2011
Descrição/Ementa
Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Se... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 138, de 2017-PLE/SF, da CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substit... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2017 Publicado no DSF Páginas 76
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 97-139
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes.
16/05/2012 Publicado no DSF Páginas 18777
Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
18/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13213
A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
21/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7649
Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012
09/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52810
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito.
09/12/2011 Publicado no DSF Páginas 52727-52737
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011 Senador Roberto Requião (MDB/PR) CRE 15/05/2014 Aprovada - SF-CRE - 15/05/2014

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2011
Despachos:
08/12/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
15/05/2012 (Aprovação do Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 15/05/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
INCENTIVO, INTEGRAÇÃO, AMÉRICA DO SUL, REGIÃO, PROJETO, RESPONSABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, INTERCÂMBIO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ENERGIA, COMBUSTÍVEL, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, SANEAMENTO, TELECOMUNICAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESPORTE, LAZER, REQUISITOS, DESASTRE, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CASA CIVIL, ARRECADAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), TRAMITAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, PRAZO, DURAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 76
15/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/09/2017 a 14/09/2017
05/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes.
Publicado no DSF Páginas 97-139
Avulso de parecer
P.S 80/2017 - CAE
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE e do Parecer nº 80/2017-CAE.
05/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao PLS 232 de 2011 e ao PLS 726 de 2011.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF .
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
21/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
Relatório Legislativo
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011)
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 232 de 2011)
15/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011.
EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011
Parecer
13/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
12/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011.
Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2011.
Relatório Legislativo
23/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas notas taquigráficas, fls 34/57, é devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Requião.
Tramita com o PLS nº 232, de 2011.
09/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é realizada a 27ª Reunião, Audiência Pública, destinada a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração
regional na América do Sul, em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2013-CRE. Com os seguintes participantes: Senador Paulo Bauer, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(representante de: Deputado Newton Lima); Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República; José Carlos de Assis, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul - Intersul; e Conselheira Ana Tito (representante de: Embaixador Luis María Kreckler).
Tramita em conjunto com o PLS nº 232, de 2011.
08/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Anexado às fls. 32 e 33 cópia do Requerimento nº 39 de 2013 - CRE, de audiência pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, aprovado no dia 13/06/2013.
(tramita em conjunto o PLS 232, de 2011)
31/10/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Roberto Requião, para relatar.
12/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
12/07/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CRE, juntamente com o processado do PLS 726/2011, para apreciação.
15/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 18777
09/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
19/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 172, 2012, de tramitação conjunta.
17/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 13213
17/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012
Publicado no DSF Páginas 7649
20/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito.
Publicado no DSF Páginas 52810
Publicado no DSF Páginas 52727-52737
Avulso inicial da matéria
08/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00726 2011, proveniente da SUG 00004 2011. (Parecer nº 1.369, de 2011 - CDH).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:23