Projeto de Lei do Senado n° 726, de 2011
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Explicação da Ementa:
Concede incentivos a empreendimentos que favoreçam a integração econômica da América do Sul, de acordo com objetivos e diretrizes tais como o desenvolvimento produtivo integrado, intercâmbio cultural e turístico, aumento da competitividade das economias sul-americanas, uso racional e sustentável dos recursos naturais, estímulo à qualificação da mão-de-obra regional, promoção do desenvolvimento social e cultural, compatibilização do desenvolvimento econômico-social com preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; dispõe que não poderão ser aprovados empreendimentos que reduzam ou tendam a reduzir a arrecadação fiscal, exceto quando haja compensações sociais previstas em regulamento próprio; estabelece que os benefícios fiscais para os projetos enquadrados como empreendimentos de integração consistirão na isenção da Contribuição Social sobre o Líquido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica gerados pelo empreendimento e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital; assegura regime de prioridade na tramitação do licenciamento ambiental e demais procedimentos administrativos aos empreedimentos de integração; dispõe que os projetos deverão especificar quais são os benefícios pretendidos, o prazo de duração, que não poderá exceder a quinze anos e as contrapartidas sociais, sendo que não serão sequer avaliados projetos que na contenham previsão numérica em moeda nacional dos benefícios pretendidos e planilhas de custos da contrapartida social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 726/2011
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/12/2011
- Descrição/Ementa
- Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a maté... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 21/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 138, de 2017-PLE/SF, da CRE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 76 | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 18/09/2017************* Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 97-139 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e - Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes. |
16/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 18777 | Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012. Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo. À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos. |
18/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13213 | A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011. |
21/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 7649 | Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. ************* Retificado em 21/03/2012************* A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012 |
09/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52810 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. |
09/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 52727-52737 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011). Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011 | Senador Roberto Requião (MDB/PR) | CRE | 15/05/2014 | Aprovada - SF-CRE - 15/05/2014 |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 08/12/2011
- Despachos:
- 08/12/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/05/2012 (Aprovação do Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CPCM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 05/09/2017 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 15/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2017 - 14/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INCENTIVO, INTEGRAÇÃO, AMÉRICA DO SUL, REGIÃO, PROJETO, RESPONSABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, INTERCÂMBIO CULTURAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, MERCADO INTERNO, MERCADO EXTERNO, EXPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, ENERGIA, COMBUSTÍVEL, DISTRIBUIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSUMO, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE, SANEAMENTO, TELECOMUNICAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESPORTE, LAZER, REQUISITOS, DESASTRE, APROVAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CASA CIVIL, ARRECADAÇÃO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LÍQUIDO, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), TRAMITAÇÃO, PRIORIDADE, OBJETIVO, PRAZO, DURAÇÃO, PLANO DE TRABALHO, REGULAMENTAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 247, de 2016 - Complementar; e aos Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726, de 2011, que tramitam em conjunto. Não foram oferecidas emendas. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 18/09/2017*************
Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 76
- 15/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/09/2017 a 14/09/2017
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 138, de 2017-PLEN/SF, da CRE, relator Senador Roberto Requião, pela rejeição do PLS 232/2011 e pela aprovação do PLS 726/2011, que tramita em conjunto, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CRE; e
- Parecer nº 80, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, pela rejeição dos PLS 232/2011 e 726/2011, que tramitam em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, d, RISF); tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, RISF, por serem discordantes os pareceres das comissões competentes. - Publicado no DSF Páginas 97-139
- Avulso de parecer
- P.S 80/2017 - CAE
- 05/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE e do Parecer nº 80/2017-CAE.
- 05/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao PLS 232 de 2011 e ao PLS 726 de 2011.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF .
- 04/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 21/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório contrário ao projeto.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011). - Relatório Legislativo
- 13/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011).
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 232 e 726 de 2011)
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/05/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 232 de 2011)
- 15/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação do PLS nº 726, de 2011, na forma da Emenda nº 01-CRE, Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 232, de 2011.
- EMENDA 1 / CRE - PLS 726/2011
- Parecer
- 13/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 15/05/2014.
- 12/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pelo acolhimento do PLS nº 726 de 2011, na forma do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 232 de 2011.
Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2011. - Relatório Legislativo
- 23/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexadas notas taquigráficas, fls 34/57, é devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Requião.
Tramita com o PLS nº 232, de 2011.
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data é realizada a 27ª Reunião, Audiência Pública, destinada a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração
regional na América do Sul, em atendimento ao Requerimento nº 39, de 2013-CRE. Com os seguintes participantes: Senador Paulo Bauer, Vice-Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
(representante de: Deputado Newton Lima); Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; Marco Aurélio Garcia, Assessor-Chefe Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República; José Carlos de Assis, Presidente do Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul - Intersul; e Conselheira Ana Tito (representante de: Embaixador Luis María Kreckler).
Tramita em conjunto com o PLS nº 232, de 2011.
- 08/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Anexado às fls. 32 e 33 cópia do Requerimento nº 39 de 2013 - CRE, de audiência pública para instruir os Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, aprovado no dia 13/06/2013.
(tramita em conjunto o PLS 232, de 2011)
- 31/10/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Roberto Requião, para relatar.
- 12/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/07/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CRE, juntamente com o processado do PLS 726/2011, para apreciação.
- 15/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 172, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 726/2011 e o PLS 232/2011, que perde o caráter terminativo.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18777
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.5.2012, o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.5.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.5.2012.
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/05/2012 o Requerimento nº 172, de 2012, de tramitação conjunta.
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 172, 2012, de tramitação conjunta.
- 17/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência altera o despacho aposto ao Requerimento nº 172, de 2012, no sentido de que seja incluído em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do art. 258, RISF; tendo em vista que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou o Parecer nº 1.369, de 2011, referente ao Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2011.
- Publicado no DSF Páginas 13213
- 17/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 172, de 2012, do Senador Roberto Requião, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 232 e 726, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
************* Retificado em 21/03/2012*************
A ação legislativa registrada ocorreu na sessão deliberativa extraordinária iniciada às 18 horas e 37 minutos do dia 20/03/2012 - Publicado no DSF Páginas 7649
- 20/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.369, de 2011-CDH, sobre a Sugestão nº 4, de 2011).
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, I, da Resolução nº 1, de 2011-CN, a matéria vai à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, seguindo posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. - Publicado no DSF Páginas 52810
- Publicado no DSF Páginas 52727-52737
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00726 2011, proveniente da SUG 00004 2011. (Parecer nº 1.369, de 2011 - CDH).