Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 126, de 2011
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as seguintes informações a respeito do Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES): I – Qual o montante alocado ao PROES, quais foram os bancos assistidos e qual a finalidade dos recursos alocados? II – Quais foram os bancos/instituições financeiras estaduais privatizadas, quais foram liquidadas, e quais permaneceram estatais e por quê? III – Quais foram os principais resultados obtido pelo PROES? IV – Qual foi a avaliação global do PROES, na comparação de seus custos e de seus benefícios econômicos e sociais? V – Qual foi o montante da dívida paga e a remanescente do PROES com o Tesouro Nacional? Qual é o custo anual dessa dívida?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/12/2011 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 06/12/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 126/2011
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 06/12/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as seguintes informações a respeito do Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES): I – Qual o montante alocado ao PROES, quais foram os bancos assistidos e qual a finalidade dos recursos alocados? II – Quais foram os bancos/instituições financeiras estaduais privatizadas, quais foram liquidadas, e quais permaneceram estatais e por quê? III – Quais foram os principais resultados obtido pelo PROES? IV – Qual foi a avaliação global do PROES, na comparação de seus custos e de seus benefícios econômicos e sociais? V – Qual foi o montante da dívida paga e a remanescente do PROES com o Tesouro Nacional? Qual é o custo anual dessa dívida?
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório da PFS nº 8, de 2005 (de autoria do Senador Pedro Simon e relatoria do Senador Pedro Taques), que passa a constituir Parecer da CMA, pelo sobrestamento da matéria e apresentação dos ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, (MF), PROGRAMA DE INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PÚBLICO, ESTADO, ATIVIDADE BANCÁRIA, (PROES).
| Matéria |
|---|
| RQS 1546/2011 |
- 06/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório da PFS nº 8, de 2005 (de autoria do Senador Pedro Simon e relatoria do Senador Pedro Taques), que passa a constituir Parecer da CMA, pelo sobrestamento da matéria e apresentação dos Requerimentos nº 125 e 126, de 2011-CMA, de informações ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco Central do Brasil.
A Matéria segue à SSCLSF, para tramitação. - Requerimento.