Sugestão n° 6, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
Último estado:
23/09/2013 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-06 às 06:24

Identificação:
SUG 6/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Data Documento oficial Ação legislativa
24/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65511-65534
Leitura do Parecer nº 1.075, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Cristovam Buarque, conclui pelo seu acatamento, nos termos Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53424-53428
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 13/03/2012 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VALORIZAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA JANAÍNA VILELA
Matérias relacionadas:
23/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.075, de 2013, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator Senador Cristovam Buarque, conclui pelo seu acatamento, nos termos Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2013, que altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica.
Publicado no DSF Páginas 65511-65534
P.S 1075/2013
20/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 47, legislação citada no parecer.
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:45.
13/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 6, de 2011, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição apresentada, para que passe a tramitar como proposição desta Comissão.
Juntei parecer, Proposta de Emenda à Constituição de autoria da CDH e lista de assinaturas às fls. 23 a 45.
À SSCLSF.
09/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2013.
28/06/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 6, de 2011, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
13/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Mirando para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Ciro Miranda.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 17/11/2011: Aprovada a PEC e as Emendas nºs 1 a 3, em primeiro turno, Relatora: Jovem Senadora Adriele Henrique Souza.
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Não houve oradores na discussão. Aprovada a PEC, em segundo turno, com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum não e nenhuma abstenção; aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 com o seguinte resultado: 25 votantes, sendo 25 votos sim; nenhum voto não e nenhuma abstenção.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 38/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei às fls. nºs 13 a 18, folhas de votação em primeiro e segundo turnos da matéria.
Juntei às fls. nºs 19 a 22, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53424-53428
Publicado no DSF Páginas 53421
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:19