Sugestão n° 10, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Natália Ferreira Cavalcante e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 10/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Natália Ferreira Cavalcante e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
08/08/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.13 a 17. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Paulo Davim, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65720
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65612-65623
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta.
04/02/2012 Retificado no DSF Páginas 626
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011:
Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53443-53446
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011:
Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011:
Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RÁDIO, TV POR ASSINATURA, CINEMA, UTILIDADE PÚBLICA.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA NATÁLIA FERREIRA CAVALCANTE
03/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 65720
Publicado no DSF Páginas 65612-65623
P.S 1.529/2012
30/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, às fls 25 e 26, legislação citada no parecer.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h24.
29/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 18 a 24.
À SSCLSF.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Paulo Davim, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Parecer
08/08/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.13 a 17.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011:
Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Retificado no DSF Páginas 626
Publicado no DSF Páginas 53421
Publicado no DSF Páginas 53443-53446
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23