Sugestão n° 10, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Natália Ferreira Cavalcante e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
- Identificação:
- SUG 10/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Natália Ferreira Cavalcante e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 08/08/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.13 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Paulo Davim, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.529/2012
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65720 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta. |
04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65612-65623 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta. |
04/02/2012 | Retificado no DSF Páginas 626 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53443-53446 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 13/02/2012************* Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011: Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos. Não houve oradores para discutir a matéria. Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany. A matéria vai à Comissão Organizadora. Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, RÁDIO, TV POR ASSINATURA, CINEMA, UTILIDADE PÚBLICA.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA NATÁLIA FERREIRA CAVALCANTE
- Matérias relacionadas:
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.529, de 2012, relator Senador "ad hoc" Paulo Davim, pela aprovação da presente sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 434, de 2012, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 65720
- Publicado no DSF Páginas 65612-65623
- P.S 1.529/2012
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, às fls 25 e 26, legislação citada no parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h24.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 18 a 24.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Paulo Davim, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Parecer
- 08/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.13 a 17. - Relatório Legislativo
- 02/03/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Reunião do Senado Jovem do dia 18/11/2011:
Discussão do Projeto, com parecer favorável com duas emendas, Relator: Jovem Senador Wallacy Souza Santos.
Não houve oradores para discutir a matéria.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, com voto contrário da Jovem Senadora Silvia Adriany.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 12, OF.CPJS nº 42/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Retificado no DSF Páginas 626
- Publicado no DSF Páginas 53421
- Publicado no DSF Páginas 53443-53446
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23