Sugestão n° 13, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 13/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
09/08/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.11 a 15. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
21/11/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Anibal Diniz, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65720
Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012.
04/12/2012 Publicado no DSF Páginas 65624-65634
Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53450-53451
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH.
Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH.
Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, CRIAÇÃO, EXIGÊNCIA, RENDIMENTO ESCOLAR, APROVAÇÃO.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADORA LUCIÊDA DE SOUSA SANTOS
04/12/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00435 2012, proveniente da SUG 00013 2011 (Parecer nº 1530, de 2012 - CDH ).
03/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 65720
Publicado no DSF Páginas 65624-65634
P.S 1530/2012
30/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h24.
29/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 14 a 20.
À SSCLSF.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 22.
À SSCLSF.
21/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Anibal Diniz, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Parecer
09/08/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.11 a 15.
Relatório Legislativo
11/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Casildo Maldaner.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH.
Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado.
Publicado no DSF Páginas 53450-53451
Publicado no DSF Páginas 53421
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28