Sugestão n° 13, de 2011
- Autoria
- Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 03/12/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 13/2011
- Autor:
- Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros.
- Data:
- 12/12/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 09/08/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta. Juntei cópia do relatório fls.11 a 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2012
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Anibal Diniz, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1530/2012
- Data:
- 03/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65720 | Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012. |
| 04/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 65624-65634 | Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53450-53451 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH. Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado. |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53421 | Encaminhado à CDH. ************* Retificado em 04/04/2012************* Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH. Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 21/11/2012 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/11/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, CRIAÇÃO, EXIGÊNCIA, RENDIMENTO ESCOLAR, APROVAÇÃO.
- Observações:
- AUTOR: JOVEM SENADORA LUCIÊDA DE SOUSA SANTOS
| Matéria |
|---|
| PLS 435/2012 |
- 04/12/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS 00435 2012, proveniente da SUG 00013 2011 (Parecer nº 1530, de 2012 - CDH ).
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.530, de 2012 - CDH, Relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, pela aprovação da presente Sugestão, para que passe a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 435, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 65720
- Publicado no DSF Páginas 65624-65634
- P.S 1530/2012
- 30/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 23, legislação citada no parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h24.
- 29/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 14 a 20.
À SSCLSF.
************* Retificado em 29/11/2012*************
Anexado o Parecer e listas de votação, às fls. 16 a 22.
À SSCLSF.
- 21/11/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório "ad hoc" do Senador Anibal Diniz, conclusivo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Parecer
- 09/08/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, na forma do projeto de lei que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls.11 a 15. - Relatório Legislativo
- 11/05/2012
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Casildo Maldaner.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2011
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 04/04/2012*************
Juntei à fl. nº 8, Of.CPJS nº 45/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador encaminhando a matéria à CDH.
Juntei, ainda, às fls. nºs 9 e 10, texto final consolidado. - Publicado no DSF Páginas 53450-53451
- Publicado no DSF Páginas 53421
- 12/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:28