Sugestão n° 23, de 2011

Autoria
Jovem Senador Jovem Senador Ivan De Araújo Brito e outros
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
30/05/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-01-29 às 13:01

Identificação:
SUG 23/2011
Autor:
Jovem Senador Jovem Senador Ivan De Araújo Brito e outros.
Data:
12/12/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
18/04/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão. Juntei a cópia do relatório fls. 07 a 09. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Marta Suplicy, favorável a aprovação da Sugestão, na forma do PLS, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22502
Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta.
31/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22482-22487
Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53466-53468
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
13/12/2011 Publicado no DSF Páginas 53421
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PROJETO JOVEM SENADOR, SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO.
Observações:
AUTOR: JOVEM SENADOR IVAN DE ARAÚJO BRITO
30/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 628, de 2012-CDH, relatora Senadora Marta Suplicy, pelo acolhimento da sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 22482-22487
Publicado no DSF Páginas 22502
Avulso inicial da matéria
28/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no parecer.
25/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h27.
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF.
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Marta Suplicy, favorável a aprovação da Sugestão, na forma do PLS, que apresenta.
Parecer
18/04/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão.
Juntei a cópia do relatório fls. 07 a 09.
Relatório Legislativo
02/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Marta Suplicy.
14/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2011
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhado à CDH.
************* Retificado em 13/02/2012*************
Discussão do Projeto, com parecer favorável, com a Emenda nº 1 ( de redação), que apresenta, Relator: Jovem Senador George Breno dos Anjos Queiroz.
Não houve oradores para discutir.
Aprovados o Projeto e a emenda nº 1 (de redação), por unanimidade.
A matéria vai à Comissão Organizadora.
Juntei, à fl. 6, OF.CPJS nº 55/2011, da Senadora Vanessa Graziotin, Presidente da Comissão do Projeto Jovem Senador, encaminhando a matéria à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 53466-53468
Publicado no DSF Páginas 53421
12/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:41