Mensagem (CN) n° 83, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2120, DE 14 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO RELATIVO A BAGAGEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 83/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/05/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2120, DE 14 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO RELATIVO A BAGAGEM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PDN 49/1984
- null MSG 152/1984
- Origem externa:
- MSG 83/1984
- Data de Leitura:
- 16/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, TRATAMENTO ADUANEIRO, BAGAGEM, VIAJANTE, PROCEDENCIA, DESTINO, EXTERIOR. DEFINIÇÃO, BAGAGEM, EFEITO, TRATAMENTO ADUANEIRO, VIAJANTE, PROCEDENCIA, DESTINO, EXTERIOR. APLICABILIDADE, REGIME, IMPORTAÇÃO, BENS, QUALIFICAÇÃO, BAGAGEM, AUSENCIA, REQUISITOS, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), LEGISLAÇÃO, TRATAMENTO ADUANEIRO, BAGAGEM, VIAJANTE, PROCEDENCIA, DESTINO, EXTERIOR.
- 18/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 562 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 712 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 130 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 102 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000065 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18406.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
DCN2 06 12 PAG 4950.
- 06/12/1984
- Ação:
- DCN2 06 12 PAG 4950.
- 05/12/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000065 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18406.
DCN2 06 12 PAG 4950.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 04/12/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2115 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 05 12 PAG
- 04/12/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 12 AS 2115 HORAS.
- 27/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 27/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 27 11 AS 1930 HORAS.
- 24/10/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 076 - CN, APRESENTANDO PDN 00049 1984.
DCN 25 10 PAG 2663.
- 10/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MORVAN ACAYABA, FAVORAVEL, NOS TERMOS
PDN QUE OFERECE.
- 02/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
- 02/10/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP PAULO ZARZUR E
VICE-PRES DEP JOSE CARLOS FAGUNDES.
- 01/10/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 02 10 PAG 2331.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 10.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GABRIEL HERMES,
JOÃO LOBO, MORVAN ACYABA, PASSOS PORTO, LOURIVAL
BAPTISTA, JORGE KALUME, ALMIR PINTO E DEP JOSUE DE SOUZA,
ANGELO MAGALHÃES, JOSE CARLOS FAGUNDES, AMILCAR DE
QUEIROZ E JAYME SANTANA; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, PEDRO
SIMON, HELIO GUEIROS, SEVERO GOMES E DEP HORACIO ORTIZ,
PAULO MINCARONE, PAULO ZARZUR, RENAN CALHEIROS E ANTONIO
CAMARA; PDT - DEP SERGIO LOMBA.
- 01/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 27/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 01 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44
