Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 132, de 2011
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e do art. 102-B, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Tribunal de Contas da União a prestação de informações que, em razão do exercício de sua missão constitucional, detenha sobre eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, consoante notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, edição de 19 de fevereiro de 2006, cujo teor está transcrito no texto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, cuja cópia segue anexa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 132/2011
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/12/2011
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, e do art. 102-B, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, solicita-se ao Tribunal de Contas da União a prestação de informações que, em razão do exercício de sua missão constitucional, detenha sobre eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, consoante notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, edição de 19 de fevereiro de 2006, cujo teor está transcrito no texto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, cuja cópia segue anexa.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), DENÚNCIA, ARTIGO DE IMPRENSA, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Foi anexado ao Requerimento nº 1.582, de 2011, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006.
- 13/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
O Requerimento segue à SCLSF, juntado à PFS nº 02, de 2006, para tramitação.
************* Retificado em 10/02/2015*************
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
O Requerimento segue à SCLSF, juntado à PFS nº 02, de 2006, para tramitação.
Em 20/12/2012, o presente requerimento passa a tramitar como RQS - REQUERIMENTO, Nº 1581 de 2011.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:37