Requerimento n° 1582, de 2011
Autoria: Comissão de Meio Ambiente
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos motivos que impediram a Secretaria da Receita Federal do Brasil de responder o Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007, por ocasião das investigações naquela Secretaria relativas à apuração de eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 1582/2011
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/12/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos motivos que impediram a Secretaria da Receita Federal do Brasil de responder o Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007, por ocasião das investigações naquela Secretaria relativas à apuração de eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2006.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006) À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55493 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006) À Mesa, para decisão. |
- Outros Números:
- SF RMA 1582/2011
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), IMPEDIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESPOSTA, OFÍCIO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ARTIGO DE IMPRENSA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Recebido.
- 18/12/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Foi anexado ao Requerimento nº 1.582, de 2011, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006.
- 09/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 07/02/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas as cópias do Ofício nº 045/2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 18 de outubro de 2007 e Ofício n° 1.379/2011, do Secretário da Receita Federal, de 07 de dezembro e 2011, com a nota RFB/Asesp nº 34/2011 anexa, que respondem ao Ofício nº 045/2007/CMA.
- 26/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006)
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 55493
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.