Requerimento n° 1582, de 2011

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos motivos que impediram a Secretaria da Receita Federal do Brasil de responder o Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007, por ocasião das investigações naquela Secretaria relativas à apuração de eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 11:50
Identificação:
RQS 1582/2011
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/12/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca dos motivos que impediram a Secretaria da Receita Federal do Brasil de responder o Ofício nº 045/2007-CMA, de 18 de setembro de 2007, por ocasião das investigações naquela Secretaria relativas à apuração de eventuais práticas de crime de lavagem de dinheiro por parte de 18 instituições financeiras, conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006) À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55493
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006)
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF RMA 1582/2011
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), IMPEDIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RESPOSTA, OFÍCIO, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ARTIGO DE IMPRENSA.
Matéria
RMA 133/2011
21/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Recebido.
18/12/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao arquivo.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Foi anexado ao Requerimento nº 1.582, de 2011, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006.
09/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
07/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntadas as cópias do Ofício nº 045/2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 18 de outubro de 2007 e Ofício n° 1.379/2011, do Secretário da Receita Federal, de 07 de dezembro e 2011, com a nota RFB/Asesp nº 34/2011 anexa, que respondem ao Ofício nº 045/2007/CMA.
26/12/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.544, de 2011-CMA, sobre a PFS nº 2, de 2006)
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 55493
Avulso inicial da matéria
21/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:49