Autoria: Comissão de Assuntos Sociais

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
09/04/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
04/04/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 03:41

Identificação:
RQS 1591/2011
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/12/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/03/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Identificação:
RQS 1591/2011
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/12/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Ato da Mesa nº 1, de 2001, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro nas contas da Previdência Social advindo da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 476, de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
01/03/2012
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/04/2012 Publicado no DSF Páginas 10998
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações.
Uma cópia do Ofício foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais e outra foi juntada no processado do PLS nº 476, de 2008.
O Requerimento vai ao arquivo.
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6906-6907
Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6903-6904
Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas.
Será cumprida a decisão da Mesa.
23/12/2011 Publicado no DSF Páginas 56014-56021
Leitura.
À Mesa para decisão.
Outros Números:
SF RAS 71/2011
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, IMPACTO FINANCEIRO, CONTAS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUXÍLIO-ACIDENTE, REFERÊNCIA, CÁLCULO, PERCENTAGEM, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, GARANTIA, MANUTENÇÃO, PAGAMENTO, ÉPOCA, APOSENTADORIA, ÓBITO, SEGURADO.
Tramitação encerrada
09/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 40, de 3 de abril de 2012, do Ministro de Estado da Previdência Social, em resposta ao presente requerimento de informações.
Uma cópia do Ofício foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais e outra foi juntada no processado do PLS nº 476, de 2008.
O Requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10998
04/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 443/2012-SF, de 04 de abril de 2012, do Senador Sérgio Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, por meio do qual informações são encaminhadas ao Requerente (fl. 43).
Ao Plenário para conhecimento.
03/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 040, de 3 de abril de 2011, do Ministro de Estado da Previdência Social, por meio do qual informações são encaminhadas em resposta ao Requerimento (fls. 34 a 42).
Esse ofício e essas informações foram juntados ao PLS 476, de 2008.
03/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
20/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 361 de 20/03/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando informações (fls. 21a 33).
16/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 185, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 1ª Reunião realizada no dia 08 de março do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Com o deferimento do presente Requerimento fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, até o recebimento das informações solicitadas.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 6906-6907
Publicado no DSF Páginas 6903-6904
08/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário
01/03/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
17/01/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino para relatar.
27/12/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntados, às fls. 8 a 15, um exemplar do Avulso e da Folha de Tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 476, de 2008, referente à presente matéria.
Aguardando distribuição.
22/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 56014-56021
Avulso inicial da matéria
22/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.