Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2012
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4744/2012
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394 de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, acrescentando como objetivo do ensino fundamental obrigatório o exercício da cidadania e a compreensão dos valores morais e éticos em que se fundamentam a sociedade; determina como diretriz do currículo do ensino médio a formação ética, social e política do cidadão; inclui como disciplina obrigatória em todas as séries do ensino médio a “Ética Social e Política”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 06/02/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/02/2012
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/09/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque. Anexado á fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1212/2012
- Data:
- 18/09/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1212/2012-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 110/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Fica aberto o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1389/2012
- Data:
- 14/11/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.389, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/09/2012
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.394/1996 (LDB) x PLS nº 2/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 2/2012
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2.222 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 61111-61114 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.389, de 2012-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 53059 | A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 51669-51671 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF) Recebimento do Recurso nº 13, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. Encaminhado à Mesa o Ofício nº 180/2012, do Senador Gim Argello, solicitando retirada de sua assinatura aposta ao referido recurso. No entanto, o recurso é lido por ainda conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 19/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 49016-49018 | Leitura do Parecer nº 1212/2012-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 110/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 19/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 48981-48984 | Leitura do Parecer nº 1212/2012-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 110/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 960-962 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2012
- Despacho:
- 06/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 11/09/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/02/2012 - 14/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/09/2012 - 26/09/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/10/2012 - 08/10/2012: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OBRIGATORIEDADE, DIVERSIFICAÇÃO, CURRÍCULO, EDUCAÇÃO BÁSICA, CONTEÚDO, PROGRAMA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, OPÇÃO, ESCOLHA, DISCIPLINA ESCOLAR, DISCIPLINA ESCOLAR, CIDADANIA MORAL E ÉTICA, CODIGO DE ETICA, POLITICA, FILOSOFIA, SOCIOLOGIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/11/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.222 de 20/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
- Autógrafo - PLS 2/2012
- 16/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 27).
- 14/11/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 14/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.389, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 61111-61114
- P.S 1389/2012
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/11/2012.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 53059
- 09/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 01/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 02/10/2012 a 08/10/2012.
- 01/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Recebimento do Recurso nº 13, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
Encaminhado à Mesa o Ofício nº 180/2012, do Senador Gim Argello, solicitando retirada de sua assinatura aposta ao referido recurso.
No entanto, o recurso é lido por ainda conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 51669-51671
- 27/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 26/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 16) e texto final revisado (fl. 17).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/09/2012 a 26/09/2012.
- 18/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1212/2012-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 110/2012, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 49016-49018
- Publicado no DSF Páginas 48981-48984
- P.S 1212/2012
- 17/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CE.
- 14/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h13.
- 12/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para ás devidas providências.
- 11/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque.
Anexado á fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. - Parecer
- 06/09/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/09/2012.
- 10/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo em vista a desistência da apresentação de requerimento de tramitação conjunta da Senadora Ana Amélia.
- 09/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 09/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
- 09/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 09/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 06, OF.SF/1338/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 2, de 2012, com os seguintes projetos:PLC nº 79, de 2009; PLC nº 171, de 2009; PLS nº 31, de 2008; PLS nº 143, de 2008; PLS nº 155, de 2008; PLS nº 371, de 2008; PLS nº 103, de 2009; PLS nº 279, de 2009, PLS nº 95, de 2009, PLS nº 232, de 2010 e PLS nº 254, de 2010, que já tramitam em conjunto.
- 08/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 14/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/02/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/02/2012
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 960-962
- 06/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43