Requerimento n° 25, de 2012

Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Comissão: Comissão de Especialistas - Sistema Federativo - 2012

Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária


Ementa:
Requer, na forma regimental, a constituição de comissão de especialistas com a finalidade de promover a reforma do pacto federativo, em atendimento às novas exigências de redução das desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
22/12/2014 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Resultado apurado em 17/01/2021 às 16h49

Identificação:
RQS 25/2012
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Requer, na forma regimental, a constituição de comissão de especialistas com a finalidade de promover a reforma do pacto federativo, em atendimento às novas exigências de redução das desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação.
Identificação:
Anexo
Data:
11/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada a lista de presença desta 3ª Reunião à fl. 42.
Identificação:
Anexo
Data:
24/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado Ato do Presidente nº 14, de 2012 que altera o § 1º do Art. 1º do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012, com a finalidade de incluir o Ministro Maílson da Nóbrega como membro da Comissão. ************* Retificado em 24/05/2012************* A fls. 43.
Identificação:
Anexo
Data:
28/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Foram juntados a Lista de Presença da 4ª Reunião e o Ofício nº 019/2012 - SCOTRI, informando sobre a tramitação do Projeto de Resolução nº 27, de autoria do Senador Renan Calheiros ( Fls. 44 a 51).
Identificação:
Anexo
Data:
28/05/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Foram juntados a Lista de Presença da 4ª Reunião e o Ofício nº 019/2012 - SCOTRI, informando sobre a tramitação do Projeto de Resolução nº 27, de autoria do Senador Renan Calheiros ( Fls. 44 a 51).
Identificação:
Anexo
Data:
11/06/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 54)
Identificação:
Anexo
Data:
03/07/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 55)
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 56)
Identificação:
Anexo
Data:
02/08/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 57)
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 58)
Identificação:
Anexo
Data:
20/08/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Diretoria do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 80)
Identificação:
Anexo
Data:
01/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa. Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 83) ************* Retificado em 15/10/2012************* Nesta reunião foram aprovadas as minutas das proposições legislativas pertinentes ao tema objeto da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi juntado o Ofício nº 025/2012 - CEAQF, que encaminha o Relatório da Comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (Fls. 143 a 207). À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 208 a 216, cópia do Ofício nº 26, de 2012, do Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar Questões Federativas, com Relatório Suplementar que apresenta anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional sobre as bases do federalismo fiscal brasileiro em aditamento ao Relatório Parcial encaminhado por meio do Ofício nº 25, de 2012, da mesma Comissão.
Identificação:
RQS 25/2012
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
07/02/2012
Descrição/Ementa
Requer, na forma regimental, a constituição de comissão de especialistas com a finalidade de promover a reforma do pacto federativo, em atendimento às novas exigências de redução das desigualdades regionais e manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização de políticas e recursos públicos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
30/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data, foi juntado o Ofício nº 025/2012 - CEAQF, que encaminha o Relatório da Comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (Fls. 143 a 207). À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntada, às fls. 208 a 216, cópia do Ofício nº 26, de 2012, do Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar Questões Federativas, com Relatório Suplementar que apresenta anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional sobre as bases do federalismo fiscal brasileiro em aditamento ao Relatório Parcial encaminhado por meio do Ofício nº 25, de 2012, da mesma Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88-89
Anunciada a extinção da Comissão Temporária, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária.
Ao Arquivo.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6216
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Parcial e o Relatório Suplementar da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo presente Requerimento, e pelo Ato nº 11, de 2012, do Presidente do Senado Federal, concluiu por recomendações e pela apresentação das seguintes sugestões:
a) quatro propostas de Emenda à Constituição que:
- altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio entre as entidades beneficiárias, de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição;
- veda a instituição de normas de âmbito nacional, que repercutam sobre a remuneração dos servidores estaduais e municipais, com as ressalvas que especifica;
- altera os critérios de rateioda cota-parte municipal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestaduale intermunicipal e de comunicação, de que trata o parágrafo único do art. 158 da Constituição; e
- introduz o art. 251 na Constituição, para dispor sobre as bases do federalismo fiscal, estruturado por meio do Código do Federalismo Fiscal e outras leis complementares específicas;
b) cinco projetos de lei que:
- estabelece, em caráter excepcional em relação ao disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, condições para refinanciamento das dívidas que especifica, contratadas com a União pelos Estados, pelo Distrito federal e pelos Municípios;
- altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;
- regulamenta a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em conformidade com o disposto na alíneag do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constitução, e dá outras providências;
- altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar como crime a concessão, em desacordo com a legislação de regência, de isenções, incentivos e benefícios fiscais, no âmbito do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e do imposto sobre serviços de qualquer natureza; e
- altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir cadastro único dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências;
c) um projeto de Resolução que estabelece alíquotas do Impsoto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais;
d) e emendas à Proposta de Emenda à Constitução nº 103, de 2011 (nº 197/2012, na Câmara dos Deputados), que altera o § 2º do art. 155 da Constituição, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado; e ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, que dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
O Relatório encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 28/02/2013 e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 3-143 PUB RELATÓRIO PARCIAL E RELATÓRIO SUPLEMENTAR
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Parcial e o Relatório Suplementar da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo presente Requerimento, e pelo Ato nº 11, de 2012, do Presidente do Senado Federal, concluiu por recomendações e pela apresentação das seguintes sugestões:
a) quatro propostas de Emenda à Constituição que:
- altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio entre as entidades beneficiárias, de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição;
- veda a instituição de normas de âmbito nacional, que repercutam sobre a remuneração dos servidores estaduais e municipais, com as ressalvas que especifica;
- altera os critérios de rateioda cota-parte municipal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestaduale intermunicipal e de comunicação, de que trata o parágrafo único do art. 158 da Constituição; e
- introduz o art. 251 na Constituição, para dispor sobre as bases do federalismo fiscal, estruturado por meio do Código do Federalismo Fiscal e outras leis complementares específicas;
b) cinco projetos de lei que:
- estabelece, em caráter excepcional em relação ao disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, condições para refinanciamento das dívidas que especifica, contratadas com a União pelos Estados, pelo Distrito federal e pelos Municípios;
- altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;
- regulamenta a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em conformidade com o disposto na alíneag do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constitução, e dá outras providências;
- altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar como crime a concessão, em desacordo com a legislação de regência, de isenções, incentivos e benefícios fiscais, no âmbito do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e do imposto sobre serviços de qualquer natureza; e
- altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir cadastro único dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências;
c) um projeto de Resolução que estabelece alíquotas do Impsoto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais;
d) e emendas à Proposta de Emenda à Constitução nº 103, de 2011 (nº 197/2012, na Câmara dos Deputados), que altera o § 2º do art. 155 da Constituição, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado; e ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, que dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
O Relatório encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 28/02/2013 e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/02/2013 Publicado no DSF Páginas 1232
Juntada cópia do RQS nº 581, de 2012 à presente matéria (fls. 217 a 251).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 419 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Diretoria do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 80)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 419 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 83)
************* Retificado em 15/10/2012*************
Nesta reunião foram aprovadas as minutas das proposições legislativas pertinentes ao tema objeto da Comissão.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 55)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 56)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 57)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 418-419 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 58)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 417 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada a lista de presença desta 3ª Reunião à fl. 42.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 417 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Foram juntados a Lista de Presença da 4ª Reunião e o Ofício nº 019/2012 - SCOTRI, informando sobre a tramitação do Projeto de Resolução nº 27, de autoria do Senador Renan Calheiros ( Fls. 44 a 51).
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 417-418 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 54)
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 403-417 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na Sala 03 da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutido o Cronograma de Atividades da Comissão. Juntada a lista de presença desta 2ª Reunião à fl. 41.
02/11/2012 Publicado no DSF Páginas 398-403 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº 177/C)
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião da Comissão, no Gabinete de Audiências da Presidência do Senado Federal, oportunidade em que foi instalada a Comissão pelo Presidente do Senado Federal Jose Sarney. Juntada a lista de presença desta 1ª Reunião à fl. 40.
10/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40680-40681
A Presidência recebeu expedientes dos Senhores Mailson da Nóbrega e Adib Jatene comunicando a impossibilidade de participarem da comissão de especialistas criada nos termos do presente requerimento.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22185-22186
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8, de 2012, na origem, do Presidente da Comissão de Especialistas, que solicita a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 90 dias.
Aprovada a prorrogação.
22/05/2012 Publicado no BAP Páginas 1 PUB ATO 14/2012-PRES/SF - BAP nº 4979
Juntado Ato do Presidente nº 14, de 2012 que altera o § 1º do Art. 1º do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012, com a finalidade de incluir o Ministro Maílson da Nóbrega como membro da Comissão.
************* Retificado em 24/05/2012*************
A fls. 43.
19/05/2012 Publicado no DSF Páginas 19741 PUB ATO 14/2012-PRES/SF
Juntado Ato do Presidente nº 14, de 2012 que altera o § 1º do Art. 1º do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012, com a finalidade de incluir o Ministro Maílson da Nóbrega como membro da Comissão.
************* Retificado em 24/05/2012*************
A fls. 43.
29/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8745-8746 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas nesta data, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
20/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7042-7043 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas nesta data, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
16/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6811-6812 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas nesta data, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
16/03/2012 Publicado no BAP Páginas 1-2 PUB ATS 11/2012-PRES/SF - BAP nº 4935
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas nesta data, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
08/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1195-1197
Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE ESPECIALISTAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, ESPECIALISTAS, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ESTUDOS, PROPOSIÇÕES, REFORMA, PACTO FEDERATIVO, CÓDIGO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS.
09/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
22/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Anunciada a extinção da Comissão Temporária, nos termos do inciso III do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, tendo em vista o término da presente Sessão Legislativa Ordinária.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88-89
22/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/02/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Relatório Parcial e o Relatório Suplementar da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas, criada pelo presente Requerimento, e pelo Ato nº 11, de 2012, do Presidente do Senado Federal, concluiu por recomendações e pela apresentação das seguintes sugestões:
a) quatro propostas de Emenda à Constituição que:
- altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio entre as entidades beneficiárias, de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição;
- veda a instituição de normas de âmbito nacional, que repercutam sobre a remuneração dos servidores estaduais e municipais, com as ressalvas que especifica;
- altera os critérios de rateioda cota-parte municipal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestaduale intermunicipal e de comunicação, de que trata o parágrafo único do art. 158 da Constituição; e
- introduz o art. 251 na Constituição, para dispor sobre as bases do federalismo fiscal, estruturado por meio do Código do Federalismo Fiscal e outras leis complementares específicas;
b) cinco projetos de lei que:
- estabelece, em caráter excepcional em relação ao disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, condições para refinanciamento das dívidas que especifica, contratadas com a União pelos Estados, pelo Distrito federal e pelos Municípios;
- altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;
- regulamenta a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em conformidade com o disposto na alíneag do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constitução, e dá outras providências;
- altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar como crime a concessão, em desacordo com a legislação de regência, de isenções, incentivos e benefícios fiscais, no âmbito do imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e do imposto sobre serviços de qualquer natureza; e
- altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir cadastro único dos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências;
c) um projeto de Resolução que estabelece alíquotas do Impsoto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais;
d) e emendas à Proposta de Emenda à Constitução nº 103, de 2011 (nº 197/2012, na Câmara dos Deputados), que altera o § 2º do art. 155 da Constituição, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado; e ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, que dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
O Relatório encontra-se publicado em suplemento ao Diário do Senado Federal de 28/02/2013 e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3-143 PUB RELATÓRIO PARCIAL E RELATÓRIO SUPLEMENTAR
Publicado no DSF Páginas 6216
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia do RQS nº 581, de 2012 à presente matéria (fls. 217 a 251).
Publicado no DSF Páginas 1232
09/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 208 a 216, cópia do Ofício nº 26, de 2012, do Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar Questões Federativas, com Relatório Suplementar que apresenta anteprojeto de Proposta de Emenda Constitucional sobre as bases do federalismo fiscal brasileiro em aditamento ao Relatório Parcial encaminhado por meio do Ofício nº 25, de 2012, da mesma Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10h40.
30/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data, foi juntado o Ofício nº 025/2012 - CEAQF, que encaminha o Relatório da Comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (Fls. 143 a 207).
À SGM.
Relatório Legislativo
30/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as Atas da 1ª à 11ª Reunião com seus respectivos áudios. (Fls. 84 a 142)
A publicação das Atas está prevista para o dia 06 de novembro de 2012.
01/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 83)
************* Retificado em 15/10/2012*************
Nesta reunião foram aprovadas as minutas das proposições legislativas pertinentes ao tema objeto da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 419 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
19/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 18/09/2012*************
Juntado, às fls. 81/82, o Ato do Presidente nº 26/2012, que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, e o Ofício nº 21/2012, do Presidente da Comissão, solicitando a prorrogação do prazo.
À SACEI.
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h44.
10/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF para as providências necessárias.
20/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Diretoria do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 80)
Publicado no DSF Páginas 419 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
10/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI em 10 de agosto de 2012 às 11h15.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu expedientes dos Senhores Mailson da Nóbrega e Adib Jatene comunicando a impossibilidade de participarem da comissão de especialistas criada nos termos do presente requerimento.
Publicado no DSF Páginas 40680-40681
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
03/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 58)
Publicado no DSF Páginas 418-419 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
02/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da Reunião. (Fls. 57)
Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
12/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 56)
Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
03/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, na Sala de Reuniões da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho - Senado Federal, sob a Presidência do Senhor Paulo de Barros Carvalho, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 55)
Publicado no DSF Páginas 418 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
11/06/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada Lista de Presença da reunião. (Fls. 54)
Publicado no DSF Páginas 417-418 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
30/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 09:30.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8, de 2012, na origem, do Presidente da Comissão de Especialistas, que solicita a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 90 dias.
Aprovada a prorrogação.
Publicado no DSF Páginas 22185-22186
29/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF.
28/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Foram juntados a Lista de Presença da 4ª Reunião e o Ofício nº 019/2012 - SCOTRI, informando sobre a tramitação do Projeto de Resolução nº 27, de autoria do Senador Renan Calheiros ( Fls. 44 a 51).
Publicado no DSF Páginas 417 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
Anexo
24/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ato do Presidente nº 14, de 2012 que altera o § 1º do Art. 1º do Ato do Presidente do Senado nº 11, de 2012, com a finalidade de incluir o Ministro Maílson da Nóbrega como membro da Comissão.
************* Retificado em 24/05/2012*************
A fls. 43.
Publicado no DSF Páginas 19741 PUB ATO 14/2012-PRES/SF
Publicado no BAP Páginas 1 PUB ATO 14/2012-PRES/SF - BAP nº 4979
Anexo
11/05/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, no Miniauditório do Interlegis, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutida Pauta Administrativa.
Juntada a lista de presença desta 3ª Reunião à fl. 42.
Publicado no DSF Páginas 417 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
Anexo
19/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Designo o servidor Will de Moura Wanderley, Secretário da Comissão Comissão de Especialistas destinada a analisar questões federativas.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
12/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, na Sala 03 da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senhor Nelson Jobim, oportunidade em que foi discutido o Cronograma de Atividades da Comissão. Juntada a lista de presença desta 2ª Reunião à fl. 41.
Publicado no DSF Páginas 403-417 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 177/C)
12/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª Reunião da Comissão, no Gabinete de Audiências da Presidência do Senado Federal, oportunidade em que foi instalada a Comissão pelo Presidente do Senado Federal Jose Sarney. Juntada a lista de presença desta 1ª Reunião à fl. 40.
Publicado no DSF Páginas 398-403 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº 177/C)
03/04/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data às 15 horas.
03/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 17/39, cópias dos Ofícios nºs 391 a 404, de 2012, do Presidente José Sarney, convidando os Srs. Nelson Jobim, Bernard Appy, João Paulo dos Reis Velloso, Everardo Maciel, Ives Gandra da Silva Martins, Adib Jatene, Luís Roberto Barroso, Michal Gartenkraut, Paulo de Barros Carvalho, Bolívar Lamounier, Fernando Rezende, Sérgio Prado, Manoel Felipe Rêgo Brandão e Marco Aurélio Marrafon, integrantes da Comissão, para a instalação e primeira reunião de trabalho, cuja pauta será a definição do cronograma de suas atividades.
À SACEI.
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
************* Retificado em 15/03/2012*************
Juntadas nesta data, às fls. 7/16, cópias do Ato do Presidente nº 11, de 2012, que "institui Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar questões federativas", com os recibos de encaminhamento da cópia e original, respectivamente, à Secretaria de ATA e à Diretoria-Geral desta Casa.
Publicado no DSF Páginas 8745-8746 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Publicado no DSF Páginas 7042-7043 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Publicado no DSF Páginas 6811-6812 PUB ATS 11/2012-PRES/SF
Publicado no BAP Páginas 1-2 PUB ATS 11/2012-PRES/SF - BAP nº 4935
07/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 1195-1197
Avulso inicial da matéria
07/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.