Projeto de Lei do Senado n° 12, de 2012
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
Explicação da Ementa:
Acresce o art. 16-A da Lei nº 10.098/00 (estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) para dispor que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos deverão ter, no mínimo, cinco por cento da frota adaptada para o embarque e desembarque de cadeirantes, sem necessidade de serem retirados de suas cadeiras. A Lei entra em vigor trezentos e sessenta e cinco dias após sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 12/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 08/02/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/08/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13). À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2013
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 21/10/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1 e 2-CI, e da Emenda Substitutiva que apresenta. ************* Retificado em 07/11/2016************* Recebido Relatório do Senador Dário Berg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 15/12/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela prejudicialidade do Projeto. Juntei o Relatório anterior às fls. nº 14 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2012, do Senador Sergio Souza, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as empresas que operem frotas de táxis com vinte ou mais veículos tenham ao menos cinco por cento da frota adaptada para o acesso de pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 12/2012
- Autor:
- Senador Wilder Morais (DEM/GO)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13). À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13). À CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 08/02/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1468-1469 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 12/2012 | Senador Wilder Morais (DEM/GO) | 16/04/2013 | Único | Rejeitada - SF-CI - 13/11/2013 |
| EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 22/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 13/11/2013 |
| EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 22/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CI - 13/11/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/2012
- Despacho:
- 08/02/2012 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 13/03/2015 - Redistribuição)
- Senador Dário Berger (encerrado em 16/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 31/05/2017 - Redistribuição)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Romário (encerrado em 12/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 28/02/2012 - Redistribuição)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 03/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/02/2012 - 16/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACRESCIMO, NORMAS, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DEFICIENTE FISICO, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACESSO, EMPRESA, TAXI, FROTA, PERCENTAGEM, VEICULOS, ADAPTAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ACESSIBILIDADE.
| Matéria |
|---|
| RQS 842/2015 |
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Processado encaminhado ao gabinete do Senador
- 11/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 05/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 a 23, o Relatório do Senador Wellington Fagundes.
- 05/04/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, uma vez que o Senador Wellington Fagundes deixou de ser membro da CDH.
- 16/10/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 31/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão para redistribuição.
- 08/05/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Sérgio Petecão como Relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 16/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o Relator não ser mais membro da CDH.
Aguardando redistribuição.
- 15/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Juntei o Relatório anterior às fls. nº 14 a 17. - Relatório Legislativo
- 14/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido da relatoria para reexame.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 12/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 116ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2016.
- 21/10/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1 e 2-CI, e da Emenda Substitutiva que apresenta.
************* Retificado em 07/11/2016*************
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nº 1-CI e nº 2-CI, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. - Relatório Legislativo
- 10/04/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
- 13/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa para redistribuição.
- 09/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
- 18/12/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 12/11/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 63ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Antonio Carlos Valadares e, em seguida, concedida vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 07/11/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/11/2014.
- 01/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CI e 2-CI, oferecidas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares.
- 20/11/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório, favorável à matéria com as emendas nºs 1 e 2-CI, que passa a constituir parecer da Comissão. (Anexadas as fls. 09 a 13).
À CDH. - EMENDA 1 / CI - PLS 12/2012
- EMENDA 2 / CI - PLS 12/2012
- Parecer
- 08/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais.
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/11/2013.
- 10/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wilder Morais.
- 09/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Wilder Morais.
- 04/10/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2013.
- 22/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da Emenda Substitutiva e pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro.
- 16/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida nesta data Emenda Substitutiva de autoria do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 1 - PLS 12/2012
- 12/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/04/2013.
- 10/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
- 05/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2013.
- 03/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, tendo sido designado relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador José Pimentel, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
- 27/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2013.
- 27/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador José Pimentel para relatar a matéria.
- 11/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, para redistribuição.
- 12/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lindbergh Farias, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 11/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, para redistribuição.
- 02/03/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Casildo Maldaner, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
- 28/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
- 17/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Waldemir Moka, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
- 17/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 10/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 10.02.2012
Último dia: 16.02.2012
- 09/02/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 1468-1469
- Avulso inicial da matéria
- 08/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:06