Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Saúde.


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 10 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos planos de saúde), para determinar que as operadoras de planos e seguros de saúde, de acordo com diretrizes e critérios definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), substituam próteses e órteses defeituosas, mesmo nos casos em que a colocação da original do produto tenha tido finalidade estética.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Tasso Jereissati
Último local:
10/11/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
10/11/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 12/12/2018 às 11:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício SF/1742/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013. Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015) ************* Retificado em 12/11/2015************* Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".
Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Identificação:
Parecer
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2015 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 197
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 30/12/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
15/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2629-2630
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, GARANTIA, DIREITOS, SUBSTITUIÇÃO, PROTESE, DEFEITO, CENTRO DE SAUDE, SERVIÇO PUBLICO, SETOR PRIVADO, (ANS), RISCOS, SAUDE.
Data de Leitura:
14/02/2012
Despacho:
14/02/2012 (despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Despacho:
19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 140, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Despacho:
24/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
Tramitação Conjunta -
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 14/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 14/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 03/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 27/06/2012 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
16/02/2012 - 24/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
01/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.373, de 2015, de tramitação conjnta.
30/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/12/2015 às 9h17
26/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/11/2015 às 16h28
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.324, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita que o PLS 17, de 2015, (tramita em conjunto com os PLS nºs 14 e 17, de 2012), seja examinado também pela CMA.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 30/12/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 197
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 15h32
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( tramita em conjunto com os PLS 14 e 17, de 2012).
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/11/2015 às 15h53
11/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013.
Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/11/2015 às 12h28
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
24/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 89
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/09/2015 às 18h40
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h28
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 842, de 2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 16h24
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012) e 17, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 15h27
07/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 847/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.70).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 19h06
12/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14/12 e 17/12)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012).
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Relatório Legislativo
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA, e com as seguintes subemendas às Emendas nº 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e o PLS nº 17, de 2012).
25/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, a pedido, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Relatório Legislativo
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
17/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame.
Juntada cópia do relatório às fls. 30 a 39.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
18/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Juntado o Relatório. (fls. 21 a 29)
Projeto encaminhado ao gabinete do Relator.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
04/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
20/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 20.
12/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o projeto.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
27/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, por não mais ser membro desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.
20/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 140, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 6233
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h30.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 291/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria
(fl.nº 05 ).
À SCLSF.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2012.
Último dia: 24/02/2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 2629-2630
Avulso inicial da matéria
14/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.