Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2012
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Explicação da Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 10 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos planos de saúde), para determinar que as operadoras de planos e seguros de saúde, de acordo com diretrizes e critérios definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), substituam próteses e órteses defeituosas, mesmo nos casos em que a colocação da original do produto tenha tido finalidade estética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 17/2012
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/02/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 12/09/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 04/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 21/06/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2019 - CMA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 22/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 175/2019
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 22/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício SF/1742/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumid... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015. |
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015. |
27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015. |
23/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
01/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
25/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 197 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 30/12/2015************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA. O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
25/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 89 | Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
16/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 21 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13620 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012. Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa. |
14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6233 | Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
15/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2629-2630 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2012
- Despachos:
- 14/02/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 140, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 26/03/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Desarquivamento
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Davim (encerrado em 14/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Davim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 12/09/2019 - Redistribuição)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 12/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 27/06/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 03/08/2012 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 14/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/02/2012 - 24/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, GARANTIA, DIREITOS, SUBSTITUIÇÃO, PROTESE, DEFEITO, CENTRO DE SAUDE, SERVIÇO PUBLICO, SETOR PRIVADO, (ANS), RISCOS, SAUDE.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/02/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 02/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015. - Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 64/2019 - PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, em 14 de maio de 2013.
- 22/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
- RQS 175/2019
- 21/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 22/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
- 01/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.373, de 2015, de tramitação conjnta.
- 30/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11
- 26/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.324, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita que o PLS 17, de 2015, (tramita em conjunto com os PLS nºs 14 e 17, de 2012), seja examinado também pela CMA.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 30/12/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 197
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( tramita em conjunto com os PLS 14 e 17, de 2012).
- 11/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013.
Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013". - Anexo
- 27/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
- 24/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
- 24/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 89
- 24/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 842, de 2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015.
- 15/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012) e 17, de 2015.
- 07/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 847/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.70).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
- 12/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14/12 e 17/12)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012).
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012). - Relatório Legislativo
- 16/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
- 14/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012). - Relatório Legislativo
- 09/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
- 30/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA, e com as seguintes subemendas às Emendas nº 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e o PLS nº 17, de 2012).
- 25/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, a pedido, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
- 21/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012). - Relatório Legislativo
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
- 15/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012)
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 10/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49. - Relatório Legislativo
- 02/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
- 29/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
- 24/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
- 18/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame.
Juntada cópia do relatório às fls. 30 a 39.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 18/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Juntado o Relatório. (fls. 21 a 29)
Projeto encaminhado ao gabinete do Relator.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 04/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 20.
- 12/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o projeto.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
- 27/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, por não mais ser membro desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.
- 20/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 13620
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 140, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
Ao Plenário.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 6233
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 14h30.
- 07/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 291/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria
(fl.nº 05 ).
À SCLSF.
- 27/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2012.
Último dia: 24/02/2012.
- 15/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 2629-2630
- Avulso inicial da matéria
- 14/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:25