Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Assunto: Social - Saúde.


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 10 da Lei nº 9.656/98 (Lei dos planos de saúde), para determinar que as operadoras de planos e seguros de saúde, de acordo com diretrizes e critérios definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), substituam próteses e órteses defeituosas, mesmo nos casos em que a colocação da original do produto tenha tido finalidade estética.

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
02/04/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
02/04/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/04/2019 às 13:58

Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Anexo
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Ofício SF/1742/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013. Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015) ************* Retificado em 12/11/2015************* Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".
Identificação:
RQS 175/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
P.S 64/2019 - CMA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
22/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 17/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
14/02/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito à substituição de próteses e órteses defeituosas, no âmbito do sistema público e privado de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
04/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012. Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
14/05/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012) À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim. Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
21/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim. A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim. (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Identificação:
P.S 64/2019 - CMA/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
22/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 175/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PR/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
01/12/2015 Publicado no DSF Páginas 11
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 197
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 30/12/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 89
Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
15/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2629-2630
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, GARANTIA, DIREITOS, SUBSTITUIÇÃO, PROTESE, DEFEITO, CENTRO DE SAUDE, SERVIÇO PUBLICO, SETOR PRIVADO, (ANS), RISCOS, SAUDE.
Data de Leitura:
14/02/2012
Despachos:
14/02/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 140, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
26/03/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Desarquivamento
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 07/07/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 14/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 14/05/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 03/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 27/06/2012 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
16/02/2012 - 24/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
A matéria retorna à CAS, em decisão terminativa, restando prejudicado o Requerimento nº 1.373, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 791 - DSF nº 35
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 02/04/2019 às 14h09
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/04/2019 às 11h57
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2019, do Senador Humberto Costa e outros, de desarquivamento da matéria.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer n° 64/2019 - PLEN-SF, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, em 14 de maio de 2013.
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 175, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 136-144 - DSF nº 33
RQS 175/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2019 às 15h47
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita desarquivamento das matérias.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2019 às 15h15
21/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/03/2019 às 18h19
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h05
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
22/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
01/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.373, de 2015, de tramitação conjnta.
30/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1373, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012), por versarem sobre matérias análogas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/12/2015 às 9h17
26/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/11/2015 às 16h28
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.324, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita que o PLS 17, de 2015, (tramita em conjunto com os PLS nºs 14 e 17, de 2012), seja examinado também pela CMA.
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 17/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 30/12/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1324, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando o PLS 17/2015, que tramita em conjunto com os PLS 14/2012 e PLS 17/2015, seja examinado, também, pela CMA.
O Requerimento nº 1324, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 197
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 15h32
12/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015 ( tramita em conjunto com os PLS 14 e 17, de 2012).
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/11/2015 às 15h53
11/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2015, objeto de requerimentos de autoria do senador Humberto Costa, que requerem que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como que tramite em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013.
Anexadas, às fls. 73-75, cópia do OF. SF/1742/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, e cópia dos referidos requerimentos.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
************* Retificado em 12/11/2015*************
Onde se lê "Projeto de Lei do Senado nºs 93 de 2013", leia-se "Projeto de Lei da Câmara nº 93 de 2013".
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/11/2015 às 12h28
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
24/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 17, de 2012; e 17 de 2015)
24/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 842, de 2015, de tramitação conjunta do PLS nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 14, de 2012) com o PLS nº 17, de 2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CMA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 89
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/09/2015 às 18h40
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 17h28
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 842, de 2015, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012), com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2015.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 842, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta do PLS 17/2012(já apensado ao PLS 14/2012) com o PLS 17/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 16h24
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado n°s 17, de 2012 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012) e 17, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 15h27
07/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Otto Alencar, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 847/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.(fl.70).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 19h06
12/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14/12 e 17/12)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012).
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Paulo Davim.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Relatório Legislativo
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Paulo Davim.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 14 e 17, ambos de 2012).
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.

(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 14 e 17, de 2012)
30/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA, e com as seguintes subemendas às Emendas nº 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17 de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e o PLS nº 17, de 2012).
25/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, a pedido, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
21/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6 e 8 - CMA; com as subemendas às Emendas nºs 3, 4 e 7 - CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012. (fls. 62 a 69).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 14, de 2012 e PLS nº 17, de 2012).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012).
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 12ª reunião extraordinária de 14.05.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012, com as emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8-CMA; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Juntadas cópias do parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.50 a 61) (originais juntados no PLS nº 14, de 2012)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
10/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/05/2013.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador IVO CASSOL, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com oito emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Juntado relatório anterior às fls. 40 a 49.
Relatório Legislativo
02/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/05/2013.
29/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 30/04/2013.
24/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 30/04/2013.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 23/04/2013.
17/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório, no mérito, pela aprovação do PLS nº 14, de 2012, com as oito emendas que apresenta; e pela rejeição do PLS nº 17, de 2012.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame.
Juntada cópia do relatório às fls. 30 a 39.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
18/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de Pauta, a pedido do Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame.
Juntado o Relatório. (fls. 21 a 29)
Projeto encaminhado ao gabinete do Relator.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
04/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado n° 14, de 2012, com sete emendas que apresenta, e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012, que tramita em conjunto.
Relatório Legislativo
20/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador IVO CASSOL, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 20.
12/09/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador IVO CASSOL, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2012 com seis emendas que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2012.
Relatório Legislativo
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o projeto.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. BLAIRO MAGGI para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
10/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
27/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, por não mais ser membro desta Comissão.
Aguardando redistribuição.
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador WALDEMIR MOKA para relatar.
20/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 140, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 14 e 17, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 140, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 140, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 14, de 2012, com o PLS nº 17, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 6233
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h30.
07/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 291/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto da matéria
(fl.nº 05 ).
À SCLSF.
27/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/02/2012.
Último dia: 24/02/2012.
15/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 2629-2630
Avulso inicial da matéria
14/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.