Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 01/03/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 01/03/2012
- Último estado:
- 02/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/02/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Parti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 2/2012
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF 263 de 01/03/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/12 (fls. 210 a 214). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5167-5168 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 93/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 6, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.227/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto) |
| 29/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 4201-4203 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 83, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
| 29/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 4125-4128 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 83, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES, (PROAP), ETAPA III.
| Matéria |
|---|
| MSF 6/2012 |
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 58, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 03/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 09/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 93/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 6, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.227/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto)
- Publicado no DSF Páginas 5167-5168
- 06/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 018, de 02/03/12, pág. 04430 a 04431.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se Lê: ... " Ao Arquivo"...
Leia-se: ..."À SGM"...
- 02/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2012.
DOU-E- 02/03/2012 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 01/03/2012.
- 01/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF 263 de 01/03/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 14/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/12 (fls. 210 a 214).
Anexado Ofício SF nº 264 de 01/03/12, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 06/12 (fls. 215).
Anexado Ofício SF nº 266 de 01/03/12, a Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a promulgação da Resolução nº 06/12 (fls. 216). - Autógrafo - PRS 2/2012
- 29/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.207 a 209).
- 29/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:57 hs.
- 28/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 78, de 2012 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 83, de 2012 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 4201-4203
- Publicado no DSF Páginas 4125-4128
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 15/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00002 2012, proveniente da MSF 00006 2012. (Parecer nº 78, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:53