Mensagem (SF) n° 6, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/02/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 21:17
Identificação:
MSF 6/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
16/02/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2012 Publicado no DSF Páginas 4125-4128
Leitura do Parecer nº 78, de 2012 - CAE, Relator Senador Eduardo Braga, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 2, de 2012.
17/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2958
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 29/2012
Data de Leitura:
16/02/2012
Despacho:
16/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/02/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES, (PROAP), ETAPA III.
Matéria
PRS 2/2012
28/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00002 2012.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 78, de 2012 - CAE, Relator Senador Eduardo Braga, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 2, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 4125-4128
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:35h.
28/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 194-202, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 203-204, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
27/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 186-193.
Relatório Legislativo
23/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/02/2012.
16/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Braga Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 2958
Avulso inicial da matéria
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 182 (cento e oitanta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:58