Mensagem (SF) n° 5, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM III".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
28/02/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 06:46

Identificação:
MSF 5/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
16/02/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o "Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM III".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/02/2012 Publicado no DSF Páginas 4129-4133
Leitura do Parecer nº 79, de 2012 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do Projeto Resolução nº 3, de 2012.
17/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2958
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 28/2012
Data de Leitura:
16/02/2012
Despacho:
16/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 28/02/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS, PROSAMIM III.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 79, de 2012 - CAE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável nos termos do Projeto Resolução nº 3, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 4129-4133
28/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
28/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado ao processado, à fl. 103, conforme determinação do Presidente da Comissão, despacho do Ministro da Fazenda, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27/12/2011.
Anexado, às fls. 104-112, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 113-114, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
27/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 95-102.
Relatório Legislativo
23/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/02/2012.
16/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 2958
Avulso inicial da matéria
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
16/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 91 (noventa e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:57