Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 01/03/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 01/03/2012
Último estado:
02/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 3/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/02/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares de dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5167-5168
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 95/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 7, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.314/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto)
29/02/2012 Publicado no DSF Páginas 4197-4201
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
29/02/2012 Publicado no DSF Páginas 4129-4133
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS, PROSAMIM III.
12/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
03/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 59, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
03/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
03/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
09/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
06/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 95/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 7, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.314/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto)
Publicado no DSF Páginas 5167-5168
06/03/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 018, de 02/03/12, pág. 04431 a 04432.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo"...
Leia-se: ..."À SGM"...
02/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2012.
DOU-E- 02/03/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 01/03/2012.
01/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF 265 de 01/03/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 119 a 123).
Anexado Ofício SF nº 268 de 01/03/12, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Governador do Estado do Amazonas comunicando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 124).
Anexado Ofício SF nº 267 de 01/03/12, a Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 125).
Autógrafo - PRS 3/2012
29/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.116 a 118).
29/02/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:57hs.
28/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 4197-4201
Publicado no DSF Páginas 4129-4133
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
28/02/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00003 2012, proveniente da MSF 00005 2012. (Parecer nº 79, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55