Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 01/03/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 01/03/2012
- Último estado:
- 02/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/02/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de dólares de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/02/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Parti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 3/2012
- Data:
- 01/03/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF 265 de 01/03/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 119 a 123). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5167-5168 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 95/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 7, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.314/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto) |
| 29/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 4197-4201 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
| 29/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 4129-4133 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/02/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DOS IGARAPÉS DE MANAUS, PROSAMIM III.
| Matéria |
|---|
| MSF 5/2012 |
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 59, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 03/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 03/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 09/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 95/2012-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 7, de 2012-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-006.314/2012-0. (juntado ao processado do presente projeto)
- Publicado no DSF Páginas 5167-5168
- 06/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 018, de 02/03/12, pág. 04431 a 04432.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 06/03/2012*************
Onde se Lê: ..."Ao Arquivo"...
Leia-se: ..."À SGM"...
- 02/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2012.
DOU-E- 02/03/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 01/03/2012.
- 01/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF 265 de 01/03/12, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 15/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 119 a 123).
Anexado Ofício SF nº 268 de 01/03/12, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Governador do Estado do Amazonas comunicando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 124).
Anexado Ofício SF nº 267 de 01/03/12, a Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a promulgação da Resolução nº 07/12 (fls. 125). - Autógrafo - PRS 3/2012
- 29/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.116 a 118).
- 29/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:57hs.
- 28/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 79, de 2012 - CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante à Mesa.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, após usarem da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, os Senadores Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Marcelo Crivella e Casildo Maldaner.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 82, de 2012 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 4197-4201
- Publicado no DSF Páginas 4129-4133
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/02/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00003 2012, proveniente da MSF 00005 2012. (Parecer nº 79, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55