Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 3, de 2012
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que "altera a alínea 'b', do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral", com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 3/2012
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 06/03/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que "altera a alínea 'b', do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral", com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 03/2012-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/05/2012
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 23/5/2012, audiência pública, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos seguintes convidados: Mário Lima Júnior, Secretário-Executivo da Secretari... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, ATIVIDADE PRIVADA.
- 24/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 23/5/2012, audiência pública, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença dos seguintes convidados: Mário Lima Júnior, Secretário-Executivo da Secretaria de Portos – SEP, representando o Ministro José Leônidas de Menezes; Wagner Ferreira Cardoso, Gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, representando o Presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade; Luiz Antônio Fayet, Consultor para Logística de Transporte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Richard Klien, Conselheiro da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público – Abratec, representando o Presidente da Associação, Sérgio Salomão; e Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 20/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 03/2012-CAE.
- Requerimento.
- 15/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/03/2012.
- 06/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 03/2012, de iniciativa da Senadora Kátia Abreu e de outros Senadores.
- RQE 3/2012
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:55