Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2012
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), e outros Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005, que "dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; representante do Conselho Federal dos Farmacêuticos – CFF; representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar; representante da Federação Interestadual dos Farmacêuticos - Feifar; representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – Fentas; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA; e, ainda, do Senhor Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQE 12/2012
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 03/04/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005, que "dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE; representante do Conselho Federal dos Farmacêuticos – CFF; representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar; representante da Federação Interestadual dos Farmacêuticos - Feifar; representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – Fentas; representante da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; representante da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA; e, ainda, do Senhor Humberto Luiz Ribeiro da Silva, Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 12/2012, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Inácio Arruda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2012-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, DURAÇÃO, TRABALHO, FARMACÊUTICO.
- Matérias relacionadas:
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 31/2012-CAE, que "requer, nos termos regimentais, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 (RQE nº 12/2012), que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, em razão da relevância da matéria para o setor".
- 10/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2012-CAE.
- Requerimento.
- 04/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/04/2012.
- 03/04/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 12/2012, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin e do Senador Inácio Arruda.
- RQE 12/2012