Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.187/09 (institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC), para determinar que a negociação de títulos mobiliários nos Mercado Brasileiro de Redução de Emissões realtivos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (art. 1º). Acresce parágrafo único ao art. 9º da mencionada Lei para dispor que a negociação de títulos mobiliários realtivos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) (art. 2º).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
26/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 30/05/2020 às 08:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/04/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/04/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/04/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria. A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido. ************* Retificado em 28/06/2016************* Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria.
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/06/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria. A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido. ************* Retificado em 28/06/2016************* Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria.
Identificação:
RMA 29/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2012.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o RMA 29/2017, do senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria. Requerimento pronto para pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª Reunião da CMA, realizada em 08/08/2017
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública (RISF, 118, § 4º). (Anexada a lista de presença da 14ª reunião à fl. nº 20)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Texto final do RMA nº 29/2017, aprovado em 8/8/2017, na 14ª reunião.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública (RISF, 118, § 4º). (Anexada a lista de presença da 14ª reunião à fl. nº 20)
Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2012
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/04/2012
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/04/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Identificação:
RMA 29/2017
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
13/07/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2012.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o RMA 29/2017, do senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria. Requerimento pronto para pauta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Texto final do RMA nº 29/2017, aprovado em 8/8/2017, na 14ª reunião.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública (RISF, 118, § 4º). (Anexada a lista de presença da 14ª reunião à fl. nº 20)
Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CAE e CDH(DT).
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12263
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2012
Despachos:
12/04/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
16/04/2012 - 20/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, NEGOCIAÇÃO, TÍTULO MOBILIÁRIO, REDUÇÃO, EFEITO ESTUFA, CLIMA, GÁS CARBÔNICO, CERTIFICADO, TERRAS INDÍGENAS, AUTORIZAÇÃO, (FUNAI).
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/12/2018 às 17h05
18/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 11h01
05/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada, na 17ª reunião, em atendimento ao RMA 29/2017, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Rojas da Cruz, Coordenador-Geral do Clima da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, representante do MCTIC perante a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC); Sr. Everton Frask Lucero, Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representante do MMA perante a CIMGC e do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima - GEx, perante o Comitê lnterministerial sobre Mudança do Clima- CIM.
08/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado Requerimento (RMA nº 29 de 2017-CMA), de autoria do Senador Airton Sandoval, anexado à fls. 18 e 19, para realização de Audiência Pública para instrução do presente projeto.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública (RISF, 118, § 4º).
(Anexada a lista de presença da 14ª reunião à fl. nº 20)
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
13/07/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o RMA 29/2017, do senador Airton Sandoval, que requer a realização de audiência pública para instrução da matéria.
Requerimento pronto para pauta.
RMA 29/2017
08/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA, CAE e CDH(DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 19/04/2017 às 19h54
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 17h44
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h39
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntados nesta data os Requerimentos (RMA's) nºs 24 e 25/2016 às fls. 16 e 17.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria.
A matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, são aprovados os Requerimentos (RMAs) 24 e 25, de 2016 - CMA, para realização de Audiência Pública, para fins de instrução desta Matéria.
Requerimento.
Requerimento.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 28/06/2016, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Otto Alencar, a pedido.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Desconsiderar esta ação.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
************* Retificado em 28/06/2016*************
Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta. Foram aprovados dois requerimentos para instrução da matéria (RMA 24/2016 e RMA 25/2016).
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
23/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/06/2016.
21/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para 21/06/2016.
16/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/06/2016.
31/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
31/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão na 10ª reunião extraordinária de 31/05/2016, após a leitura do relatório do Senador JORGE VIANA, é concedida vista coletiva do projeto aos Senadores FLEXA RIBEIRO e IVO CASSOL, pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
17/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador Jorge Viana, sem alterações no relatório apresentado em 08/04/2014.
Anexado o relatório apresentado às fls. 8 a 15.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
11/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do Relator, Senador Jorge Viana, a Matéria segue para reexame.
Ao gabinete do Relator.
04/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
28/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, a deliberação da matéria é adiada.
23/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
05/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
15/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
10/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
01/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
25/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
03/06/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
13/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
24/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
08/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 4 a 7.
23/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
09/11/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
23/04/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
16/04/2012
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 16.04.2012
Último dia: 20.04.2012
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 12263
Avulso inicial da matéria
12/04/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.