Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2012
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 5.889/73 (que estatui normas reguladoras do trabalho rural), para limitar a 40 horas semanais e 8 diárias a jornada de trabalho rural, além de determinar que nas atividades rurais extenuantes e desgastantes o limite será de 30 a 35 horas semanais, de acordo com regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/2012
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/05/2012
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 5º da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para limitar a jornada de trabalho dos empregados rurais, a quarenta horas semanais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 08/11/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.08 a 16). Matéria pronta para a pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 07/05/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Ivo Cassol na CRA, pela rejeição.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição do PLS nº 130, de 2012 (fls. 24/26). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 14/11/2013
- Descrição/Ementa
- Sen. Ivo Cassol, pela rejeição dos projetos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição dos PLS nº 226/2007, 460 e 552/2009 e 130/2012. (fls. 31/36) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/02/2014
- Descrição/Ementa
- assinatura do Parecer da CRA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa O Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, Relator "ad hoc", que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/02/2014
- Descrição/Ementa
- pela rejeição dos projetos.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa O Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, Relator "ad hoc", que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/04/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012. (fls. 39 a 42) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/05/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 132-133 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 616, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007 ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, por versarem sobre matéria correlata. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CRA, vai ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 07/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 34037 | Aprovado o Requerimento nº 474, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 22/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27716 | Leitura do Requerimento nº 474, de 2013, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007( que tramita em conjunto com os PLSs nºs 460 e 552, de 2009). |
| 12/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 68774-68775 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento. Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
| 28/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64133 | Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 29/09/2012 | Republicado no DSF Páginas 51025 | Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 11/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47242 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. ************* Retificado em 11/09/2012************* (Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012) |
| 08/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 39648 | Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 04/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 15504-15505 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2012
- Despachos:
- 03/05/2012 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/09/2012 (Aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 11/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 05/03/2014 - Redistribuição)
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Pimentel (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 20/12/2012 - Redistribuição)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 07/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 06/03/2013 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 20/05/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 06/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2012 - 11/05/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, ACRESCIMO, TRABALHO RURAL, JORNADA DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, HORA, SEMANA, DIA, INTERVALO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRABALHO, FADIGA, REGULAMENTAÇÃO, (MTE).
- Matérias relacionadas:
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/11/2017*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 616, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012.
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 616, de 2016, do Senador Paulo Paim, que solicita tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012.
- 17/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 616, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007 ao Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, por versarem sobre matéria correlata.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 132-133
- 17/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, de tramitação conjunta dos PLS nºs 226/2007 e 130/2012
- 17/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1060/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (cópia às fls.43 e 44 ).
À SLSF.
- 08/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 26ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para 10.08.2016.
- 05/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2016.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
- 26/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 21/08/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
- 13/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
- 06/05/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
- 08/04/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012. (fls. 39 a 42)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador José Pimentel.
- 04/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; o Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CRA, vai ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 43
- 02/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS's 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; e 130, de 2012)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS's 226, de 2007; 460 e 552, de 2009; e 130, de 2012)
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 226, de 2007; 460, de 2009; 552, de 2009; 130, de 2012)
- 05/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 226, de 2007; 460 e 552, de 2009, e 130, de 2012).
- 26/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 226/2007; PLS's nºs 460 e 552/2009; e PLS nº 130/2012)
- 07/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 226, de 2007; nºs 460 e 552, de 2009; e nº 130, de 2012)
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa O Senador Acir Gurgacz relator "ad hoc", em substituição ao Senador Ivo Cassol. A Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, Relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição dos PLS's nº 226/2007; 460 e 552/2009 e 130/2012. (fls. 3137)
Juntada folha de assinatura do Parecer da CRA. (fl. 37)
À CAS para apreciação em decisão terminativa.
(Tramintam em conjunto os PLS's nº 226/2007; 460 e 552/2009 e 130/2012). - Parecer
- Parecer
- 04/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
- 18/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 226 de 2007, ITEM 8.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição dos PLS nº 226/2007, 460 e 552/2009 e 130/2012. (fls. 31/36)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012) - Relatório Legislativo
- 25/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 07/06/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012)
- 06/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 474, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 226/2007; PLS 460/2009; PLS 552/2009 e PLS 130/2012.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34037
- 05/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013 o Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013 o Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação em conjunto.
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 474, de 2013, de tramitação em conjunto.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 474, de 2013, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 226, de 2007( que tramita em conjunto com os PLSs nºs 460 e 552, de 2009).
- Publicado no DSF Páginas 27716
- 20/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:53h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 226, de 2007 e 130, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF 1223/2013, do Presidente do Senado Federal Senador Renan Calheiros, o PLS 130/2012 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do requerimento do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita a tramitação em conjunto com o PLS 226/2007 (fls 27/28).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 16/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 130/2012, Item 02, da Pauta, a pedido do autor da proposição, Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/05/2013.
- 07/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição do PLS nº 130, de 2012 (fls. 24/26).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Ivo Cassol para relatar o PLS 130/2012.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
- 06/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos sem manifestação.
Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Jayme Campos para relatar o PLS 130/2012.
Encaminhado ao gabinete do Senador Jayme Campos.
- 07/02/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Blairo Maggi sem manifestação.
Matéria aguardando redistribuição.
- 20/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Souza para redistribuição.
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 130 de 2012 volta a ter tramitação autônoma na CRA.
A matéria retorna ao Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 11/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11 de dezembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.013, de 2012, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, voltam a ter tramitação autônoma e vão às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 68774-68775
- 11/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 11.12.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.013, de 2012, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012, de forma que sua tramitação seja autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012.
Ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.013, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei nºs 130 e 208, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 64133
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PlS nºs 130 e 208, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
- 23/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 21/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 130/2012, Item 09, da Pauta, para atender solicitação do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, constante do OF. SF 2225/2012, de encaminhamento do PLS nº 130/2012 à Secretaria-Geral da Mesa (art. 266 do RISF), para leitura do requerimento de desapensamento do Projeto, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que tramita em conjunto com o PLS nº 208/2012 (fls. 17/18).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
- 19/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
- 08/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, relatório pela aprovação do PLS nº 208 de 2012, com a emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 130 de 2012 (fls.08 a 16).
Matéria pronta para a pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e nº 208 de 2012) - Relatório Legislativo
- 11/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Senador Sérgio Souza para relatar os projetos.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 130 e 208, de 2012)
- 11/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de agosto do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 720, de 2012, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vâo às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo a esta última a decisão terminativa.
************* Retificado em 11/09/2012*************
(Ação legislativa ocorrida em 10/09/2012) - Publicado no DSF Páginas 47242
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.08.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 720, de 2012, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130 e 208, de 2012.
Ao Plenário.
- 08/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 720, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 130, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 39648
- Republicado no DSF Páginas 51025
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 1454/2012, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 130/2012 e do PLS nº 208/2012 (fls 4/5).
À SGM.
- 14/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (07/05/2012 a 11//05/2012).
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 07/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 07/05/2012
último dia: 11/05/2012.
- 04/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 03/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 15504-15505
- Avulso inicial da matéria
- 03/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:12