Requerimento n° 484, de 2012

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
05/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-05 às 06:20
Identificação:
RQS 484/2012
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
25/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as recomendações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47174
Anunciado o recebimento do Aviso nº 765, de 5 de setembro de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento, por meio do qual informa que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente Requerimento é o Ministério do Esporte.
O mencionado Aviso foi encaminhado, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 982, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38964-38966
Leitura do Parecer nº 982, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
26/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21337-21351
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, PLENÁRIO, (TCU), LEVANTAMENTO, TOMADA DE CONTAS, REALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO, ANO, 2014.
Matéria
RMA 40/2012
12/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
10/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 765, de 5 de setembro de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento, por meio do qual informa que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente Requerimento é o Ministério do Esporte.
O mencionado Aviso foi encaminhado, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 47174
06/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1789/2012-SF, de 6 de setembro de 2012, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, informando à Comissão requerente que o órgão competente para tratar da matéria objeto do requerimento é o Ministério do Esporte (fl. 95).
Ao Plenário para conhecimento.
05/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 765/SE-C.Civil/PR, de 05 de setembro de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, que informa que o órgão que dispõe de competência para tratar da matéria objeto do Requerimento é o Ministério do Esporte (fls. 88 a 94).
05/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1656 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 83 a 87).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 982, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 38964-38966
Publicado no DSF Páginas 39013
P.S 482/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
06/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
28/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21337-21351
25/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:48