Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 40, de 2012
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a informação abaixo, sobre as recomendações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6: Quais providências foram tomadas no sentido de se adotar critérios objetivos, dentre eles os relacionados à previsão de término das obras, para identificar os empreendimentos que devem ser considerados como obras da Copa do Mundo de 2014?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/05/2012 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 08/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 40/2012
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/05/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a informação abaixo, sobre as recomendações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6: Quais providências foram tomadas no sentido de se adotar critérios objetivos, dentre eles os relacionados à previsão de término das obras, para identificar os empreendimentos que devem ser considerados como obras da Copa do Mundo de 2014?
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/05/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Aviso desta Comissão (AMA), nº 6 de 2012, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Esporte, à Casa Civi... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, MINISTRA CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ACÓRDÃO, (TCU), LEVANTAMENTO, TOMADA DE COBNTAS.
- 08/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Aviso desta Comissão (AMA), nº 6 de 2012, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo encaminhamento de requerimento de informações ao Ministro de Estado do Esporte, à Casa Civil da Presidência da República, à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e ao Ministro de Estado de Turismo, para que respondam sobre o cumprimento das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35