Requerimento n° 486, de 2012

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação ao Ministro de Estado do Turismo sobre as determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, com vistas a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/09/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-04 às 00:38
Identificação:
RQS 486/2012
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
25/05/2012
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea "a"; 216; e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informação ao Ministro de Estado do Turismo sobre as determinações feitas no Acórdão nº 3.134/2011-TCU-Plenário, relativo a levantamento constante da Tomada de Contas (TC) 028.253/2011-6, com vistas a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2012 Publicado no DSF Páginas 48724
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 110, de 14 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Turismo, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39013
Leitura do Parecer nº 984, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38968-38970
Leitura do Parecer nº 984, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
26/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21337-21351
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/05/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO TURISMO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, PLENÁRIO, (TCU), LEVANTAMENTO, TOMADA DE CONTAS, REALIZAÇÃO, COPA DO MUNDO, ANO, 2014.
Matéria
RMA 42/2012
24/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 110, de 14 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Turismo, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48724
17/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1824/2012-SF, de 17 de Setembro de 2012, do Senador Gim Argello, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 116).
Ao Plenário.
14/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 110/2012/ASPAR/GM/Mtur, de 14 de setembro de 2012, do Ministro de Estado do Turismo, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 91 a 115).
14/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1629 de 06/08/12 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Turismo solicitando informações (fls. 84 a 90).
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
02/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 984, de 2012, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Cícero Lucena, pelo aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10 de julho passado, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 39013
Publicado no DSF Páginas 38968-38970
P.S 984/2012
23/07/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 10.07.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
06/06/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
30/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
28/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 573, de 2012-CMA, sobre o AMA 6/2012-CMA)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21337-21351
25/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:49