Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2012

Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 para dispor que ao empregado é assegurada licença equivalente ao período da licença-maternidade do cônjuge ou companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte. Altera a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor que o salário-maternidade é devido ao cônjuge ou companheiro da segurada da Previdência Social equivalente ao período da licença-maternidade ou pela parte restante que dela lhe caberia, em caso de sua incapacidade psíquica ou física ou morte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/2012
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
29/05/2012
Descrição/Ementa
Concede ao empregado a licença e o salário-maternidade por todo o período da licença-maternidade a que faria jus o cônjuge ou a companheira, ou pela parte restante que dela lhe caberia, quando verificada sua incapacidade psíquica ou física ou morte, e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
29/05/2012

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2018 Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 189-190
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 250-251
Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2015.
As matérias vão ao exame da CAE, CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
30/10/2015 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 e 652/2015, por versarem sobre a mesma matéria. (O PLS 162/2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 175/2013, 752/2011, 69/2012 e 179/2012)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 44
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 52, de 2010; e 341, de 2012; os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43411-43413
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 142/2003; PLS 52/2010: PLS 341/2012, PLS 752/2011; PLS 69/2012; PLS 179/2012; PLS 162/2013 e PLS 175/2013.
À Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CAE.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35768-35769
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 602, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial;
- nº 603, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 258 combinado com o art. 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), por versarem sobre matérias correlatas;
- nº 604, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2003; com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 175, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
18:22
Aprovados os Requerimentos nºs 990, de 2012; e 991, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 69, de 2012; nº 752, de 2011; nº 341, de 2012; e 179, de 2012.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62247
Leitura dos Requerimentos:
-nº 990, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2012 (tramitando em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; e 341, de 2012) e 179, de 2012;
-nº 991, de 2012, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a presente matéria.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
30/05/2012 Publicado no DSF Páginas 22041-22043
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/2012
Despachos:
29/05/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/12/2012 (Aprovação dos Requerimentos nº 990, de 2012; e 991, de 2012.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/07/2013 (Aprovação dos Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.238, de 2015, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 12/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 08/05/2015 - Redistribuição)
Prazos:
31/05/2012 - 06/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, EMPREGADO, PAI, LICENÇA A GESTANTE, CÔNJUGE, MULHER CASADA, SALÁRIO MATERNIDADE. COMPANHEIRA, INCAPACIDADE FÍSICA, INCAPACIDADE MENTAL, MORTE, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), COMPROVAÇÃO, TUTELA, OBTENÇÃO, RECÉM NASCIDO, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALDO, SEGURADO, BENEFICIÁRIO.
Matérias relacionadas:
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 47
12/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 189-190
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
21/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 162 de 2013 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
06/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 752 de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; e 652 de 2015).
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2015.
As matérias vão ao exame da CAE, CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 250-251
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 (que já está apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752/2011, 69 e 179/2012, e 175/2013) e 652/2015, por versarem sobre matéria correlata.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 e 652/2015, por versarem sobre a mesma matéria. (O PLS 162/2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 175/2013, 752/2011, 69/2012 e 179/2012)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto.
28/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 1556/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 162, de 2013 e 652, de 2015.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013.
Juntei às fls. 19 e 20 cópia do OF.SF/1556/2015 e do Requerimento.
À SSCLSF.
08/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Donizete Nogueira para redistribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013.
06/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Donizete Nogueira Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Donizete Nogueira.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, DE 2011; 69 e 179, DE 2012; 162 e 175, de 2013.
04/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, DE 2011; 69 e 179, DE 2012; 162 e 175, de 2013.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 52, de 2010; e 341, de 2012; os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 44
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
08/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 142/2003; PLS 52/2010: PLS 341/2012, PLS 752/2011; PLS 69/2012; PLS 179/2012; PLS 162/2013 e PLS 175/2013.
À Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 43411-43413
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e , de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 602, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial;
- nº 603, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 258 combinado com o art. 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), por versarem sobre matérias correlatas;
- nº 604, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2003; com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 175, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35768-35769
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h26.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 341, de 2012 (já apensado aos de nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e 162 e 175, de 2013, que se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
03/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, em virtude do OF. SF/1277/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2012, que tramita em conjunto com os PLS nºs 752 de 2011, 69 de 2012 e 179 de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 162 e 175 de 2013.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 12, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22
Aprovados os Requerimentos nºs 990, de 2012; e 991, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 69, de 2012; nº 752, de 2011; nº 341, de 2012; e 179, de 2012.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e de audiência da CAE, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e audiência da CAE, respectivamente.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Requerimentos:
-nº 990, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2012 (tramitando em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; e 341, de 2012) e 179, de 2012;
-nº 991, de 2012, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a presente matéria.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62247
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
19/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2178/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. nº 07)
À SCLSF.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Romero Jucá Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
08/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/05/2012.
Último dia: 06/06/2012.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
29/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22041-22043
Avulso inicial da matéria
29/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:53