Autoria: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2003, que "Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências" e projetos que tramitam em conjunto (PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011, sob minha relatoria. Os convidados serão os seguintes: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Representante do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e Representante do Instituto Alana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/05/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 26/06/2019 às 15:10

Identificação:
RQJ 41/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
30/05/2012
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2003, que "Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências" e projetos que tramitam em conjunto (PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011, sob minha relatoria. Os convidados serão os seguintes: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Representante do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e Representante do Instituto Alana.
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 30/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 41/2012, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova o Requerimento nº 41/2012-CCJ.
Identificação:
RQJ 41/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
30/05/2012
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2003, que "Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências" e projetos que tramitam em conjunto (PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011, sob minha relatoria. Os convidados serão os seguintes: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Representante do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e Representante do Instituto Alana.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, REFRIGERANTE.
Tramitação encerrada
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 30/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 41/2012, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Requerimento nº 41/2012-CCJ.
Requerimento.