Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 41, de 2012
Autoria: Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2003, que "Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências" e projetos que tramitam em conjunto (PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011, sob minha relatoria. Os convidados serão os seguintes: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Representante do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e Representante do Instituto Alana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/05/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 41/2012
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/05/2012
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 431, de 2003, que "Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências" e projetos que tramitam em conjunto (PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011, sob minha relatoria. Os convidados serão os seguintes: Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representante do Ministério da Saúde; Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Representante da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA; Representante do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; Representante do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC; e Representante do Instituto Alana.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 30/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 41/2012, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy. A Comissão aprova o Requerimento nº 41/2012-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, REFRIGERANTE.
- Matérias relacionadas:
- 30/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30/5/2012, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, o Requerimento nº 41/2012, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy.
A Comissão aprova o Requerimento nº 41/2012-CCJ. - Requerimento.