Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2012
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8130/2014
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/11/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 185/2012
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/05/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino qualidade do ensino.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/05/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim. Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Mira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 828/2014
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 901/2014
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 185/2012
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 82-83 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria. Ao Arquivo. |
| 19/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 220-221 | Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 120-123 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 13/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 42-48 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. |
| 31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22502 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22488-22493 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/2012
- Despacho:
- 30/05/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/11/2014 - 20/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, QUALIDADE, PADRÃO DE QUALIDADE, ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSUMO, RECURSOS, APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1- CE, de redação. A matéria vai à Câmara.)
- Em 13/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 30/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 24/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 82-83
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 19/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.441, de 19/11/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41).
- Autógrafo - PLS 185/2012
- 19/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 39).
- 18/11/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:52 hs.
- 18/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 901, de 2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 220-221
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 901/2014
- 18/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia de 18/11/2014.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2014 a 20/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Discussão, em turno único.
- 12/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 828, de 2014 - CE, Relator ad hoc Senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Lido e aprovado o Requerimento nº 902, de 2014, de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que solicita urgência para o presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 120-123
- Publicado no DSF Páginas 42-48
- Publicado no DSF Páginas 61
- P.S 828/2014
- 12/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 35, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 11/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h22.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 11/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 1 - CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Paim.
Anexado à fl. 33, Requerimento de Urgência, de autoria dos Senhores Senadores Paulo Paim e Cyro Miranda, aprovado no dia de hoje. - Parecer
- 07/11/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 31/05/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/12.
Aguardando distribuição.
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 629, de 2012-CDH, sobre a Sugestão nº 25, de 2011)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 22502
- Publicado no DSF Páginas 22488-22493
- Avulso inicial da matéria
- 30/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLS Nº 00185 2012 proveniente da SUG Nº 00025 2011 (CDH).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:51
