Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2012
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3513/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
Explicação da Ementa:
Acrescenta art. 21-A à Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer que os produtos que venham acompanhados de manual de instruções em formato impresso também deverão conter versão desse manual em áudio, que poderá ser disponibilizada pela internet para download gratuito, para atender os consumidores com deficiência visual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 205/2012
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/06/2012
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instruções que acompanham produtos de serviços.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 10/02/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 30/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, com novo relatório pela aprovação do projeto com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador GIM, nos termos da emenda substitutiva proposta pelo relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PP/RO)
- Data:
- 28/10/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, foi designado relator ad hoc o Senador Odacir Soares. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador José Medeiros nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA/CDH). Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 916, de 2015 - CMA
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 21/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 917, de 2015 - CDH
- Identificação:
- EMENDA 1 / CMA - PLS 205/2012
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 24/02/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Tendo sido apresentada emenda ao Projeto pelo Senador Gim, antes da deliberação do relatório, devolve-se a matéria ao relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para análise da emenda. Juntado o relatório às fls. 3 a 8, e a proposta de emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista do Parecer
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA/CDH). Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA/CDH). Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Fede... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Juntei às fls. 31 a 35 a decisão da Comissão, o texto final e o OF. nº 160/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que esta Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 1-CMA/CDH, Substitutiva. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 26/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 10.098/2000 x Lei nº 8.078/1990 x PLS x Emenda nº 1 - CMA/CDH (Substitutivo)
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 29/10/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 205/2012
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.607, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 18 | Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2012, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 102 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 916, de 2015-CMA, relator "ad hoc" Senador Odacir Soares, favorável, com a Emenda nº 1-CMA (substitutivo). - nº 917, de 2015-CDH, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CMA/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 160/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão, adotou em definitivo, o Substitutivo ao projeto apresentado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
22/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 70-87 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 916, de 2015-CMA, relator "ad hoc" Senador Odacir Soares, favorável, com a Emenda nº 1-CMA (substitutivo). - nº 917, de 2015-CDH, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CMA/CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 160/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão, adotou em definitivo, o Substitutivo ao projeto apresentado. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 72 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 142/2015-CDH, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando que aprovou Substitutivo à presente matéria. Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplentar, perante a CDH, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
11/08/2012 | Republicado no DSF Páginas 40876-40877 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
14/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25327-25328 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CMA / CDH - PLS 205/2012 | Senador Odacir Soares (PP/RO) | 28/10/2014 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/10/2014, Aprovada - SF-CDH - 09/09/2015 |
EMENDA 1 / CMA - PLS 205/2012 | Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) | 24/02/2014 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CMA - 28/10/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2012
- Despacho:
- 13/06/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 18/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador José Medeiros (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 28/10/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Odacir Soares (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2012 - 21/06/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2015 - 30/09/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/10/2015 - 29/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ACRÉSCIMO, LEI DE ACESSIBILIDADE, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, PESSOA PORTADORA DE DIFICIÊNCIA, CEGO, DEFICIENTE VISUAL, MANUAL DE INSTRUÇÃO, VERSÃO EM ÁUDIO, DISPONIBILIDADE, GRATUIDADE, (INTERNET), ACESSIBILIDADE.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 04/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.607, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
- Autógrafo - PLS 205/2012
- 03/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 40).
- 03/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 29 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto de Lei do Senado nº 205, de 2012, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 18
- 03/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 22/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/10/2015 a 29/10/2015.
- 21/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 916, de 2015-CMA, relator "ad hoc" Senador Odacir Soares, favorável, com a Emenda nº 1-CMA (substitutivo).
- nº 917, de 2015-CDH, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1-CMA/CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160/2015-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão, adotou em definitivo, o Substitutivo ao projeto apresentado.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 102
- Publicado no DSF Páginas 70-87
- 21/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CDH.
- 20/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei às fls. 31 a 35 a decisão da Comissão, o texto final e o OF. nº 160/15 - CDH, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que esta Comissão adotou em definitivo a Emenda nº 1-CMA/CDH, Substitutiva.
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 07/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 90ª Reunião da CDH, realizada nesta data, e não sendo apresentadas emendas ao Substitutivo em Turno Suplementar, a Comissão adota definitivamente a Emenda nº 1-CMA/CDH (Substitutivo), nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 142/2015-CDH, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando que aprovou Substitutivo à presente matéria.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplentar, perante a CDH, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 72
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntei o Parecer, as Listas de Votação Nominal, a Lista de Assinaturas e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do Substitutivo em caráter terminativo, às fls. 23 a 29. A presente matéria deverá constar da pauta da próxima reunião deliberativa desta Comissão para apreciação em Turno Suplementar e poderá receber emendas até o término da discussão.
À SSCLSF.
- 09/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 78ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CMA/CDH). Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo irá a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, oportunidade em que poderão ser oferecidas Emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 04/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/09/2015.
- 29/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e adiadas a discussão e a votação.
- 27/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2015.
- 15/04/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Medeiros nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador José Medeiros.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Vanessa Grazziotin e a presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 19/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
- 31/10/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- 28/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, foi designado relator ad hoc o Senador Odacir Soares. Após leitura e discussão, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com a emenda nº 1-CMA (substitutivo).
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 16 a 22) - Parecer
- 23/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 01/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 25/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 30/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg, com novo relatório pela aprovação do projeto com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador GIM, nos termos da emenda substitutiva proposta pelo relator.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Projeto retirado de pauta e encaminhado ao gabinete do relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, para reexame. Juntado o relatório às fls. 10 a 15.
- 04/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/04/2014.
- 01/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Tendo sido apresentada emenda ao Projeto pelo Senador Gim, antes da deliberação do relatório, devolve-se a matéria ao relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para análise da emenda.
Juntado o relatório às fls. 3 a 8, e a proposta de emenda, à fl. 9. - EMENDA 1 / CMA - PLS 205/2012
- 20/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/02/2014.
- 18/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 13/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/02/2014.
- 10/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador RODRIGO ROLLEMBERG, com relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda (substitutivo) apresentada.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador RODRIGO ROLLEMBERG para relatar.
- 21/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 15/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 15/06/2012
Último dia: 21/06/2012
- 14/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 13/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Republicado no DSF Páginas 40876-40877
- Publicado no DSF Páginas 25327-25328
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 14/06/2012*************
No texto da ação, onde se lê: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Leia-se: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:42