Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 19, de 2012

Autoria
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE, de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, ciclo de audiência públicas com o objetivo de discutir “um Caminho para o Novo Pacto Federativo”, enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de Representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:14

Identificação:
RDR 19/2012
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
14/06/2012
Descrição/Ementa
Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE, de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, ciclo de audiência públicas com o objetivo de discutir “um Caminho para o Novo Pacto Federativo”, enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de Representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federa.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 14/06/2012, durante a 12ª Reunião da CDR, realizada em conjunto com a CAE e a CCJ, o Requerimento nº 19/2012-CDR, de autoria do Senador Benedito de Lira, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, NOVO PACTO FEDERATIVO.
14/06/2012
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em 14/06/2012, durante a 12ª Reunião da CDR, realizada em conjunto com a CAE e a CCJ, o Requerimento nº 19/2012-CDR, de autoria do Senador Benedito de Lira, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado.
RDR 19/2012
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:22