Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 19, de 2012
Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE, de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, ciclo de audiência públicas com o objetivo de discutir “um Caminho para o Novo Pacto Federativo”, enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de Representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RDR 19/2012
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 14/06/2012
- Descrição/Ementa
- Nos termos dos art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos – CAE, de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, ciclo de audiência públicas com o objetivo de discutir “um Caminho para o Novo Pacto Federativo”, enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença de Representantes dos Governos Estaduais, das Prefeituras Municipais e do Governo Federa.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 14/06/2012, durante a 12ª Reunião da CDR, realizada em conjunto com a CAE e a CCJ, o Requerimento nº 19/2012-CDR, de autoria do Senador Benedito de Lira, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, NOVO PACTO FEDERATIVO.
- Matérias relacionadas:
- 14/06/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em 14/06/2012, durante a 12ª Reunião da CDR, realizada em conjunto com a CAE e a CCJ, o Requerimento nº 19/2012-CDR, de autoria do Senador Benedito de Lira, é incluído como item Extra-Pauta, sendo lido e aprovado.
- RDR 19/2012