Mensagem (SF) n° 43, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, Da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,275,000.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo do Estado de Sergipe, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Águas de Sergipe".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/06/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 43/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
18/06/2012
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, Da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,275,000.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo do Estado de Sergipe, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Águas de Sergipe".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/06/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28302
Leitura do Parecer nº 767, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2012, que apresenta.
28/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28288-28293
Leitura do Parecer nº 767, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2012, que apresenta.
19/06/2012 Publicado no DSF Páginas 26640
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 257/2012
Data de Leitura:
18/06/2012
Despacho:
18/06/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 27/06/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA ÁGUAS DE SERGIPE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/06/2012 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
Matérias relacionadas:
27/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 767, de 2012-CAE, relator Senador José Pimentel, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 19, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 28302
Publicado no DSF Páginas 28288-28293
P.S 767/2012
27/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
27/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 155-161, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 162-163, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
25/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Pimentel, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 149-154.
Relatório Legislativo
22/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2012.
19/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 26640
Avulso inicial da matéria
18/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
18/06/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 146 (cento e quarenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:37