Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 28/06/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 70,275,00.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 28/06/2012
- Último estado:
- 29/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/06/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 70,275,00.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 19/2012
- Data:
- 29/06/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.290 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 135/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/12 (fls. 169 a 170). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 770/2012
- Data:
- 27/06/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33181 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 805, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 17, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.808/2012-3, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 805, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 17, de 2012. Ao arquivo. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28352-28355 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 770, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28302 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 770, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 28/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 28288-28293 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 770, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA ÁGUAS DE SERGIPE.
- Matérias relacionadas:
- 12/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 06/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 10/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 60, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 10/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 14/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
- 14/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Junte, às fls 178/180, original de manifestação do Governo de Sergipe sobre a presente máteria. Devolvido à SARQ.
- 14/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 17/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 2356/2012-Ref. nº 2054/GS-SECC, ao Governador do Estado de Sergipe agradecendo o envio do autógrafo promulgado da Resolução nº 17/12.(fls. 177).
Ao Arquivo.
- 17/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 17/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEXP POR SOLICITAÇÃO
- 13/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 09/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nºs 805, de 2012, na origem, comunicando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 17, de 2012, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-011.808/2012-3, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 805, de 2012, foi juntado aos processado da Resolução nºs 17, de 2012.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33181
- 06/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 02/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 02/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 099, de 29/06/12, pág. 028683.
Ao Arquivo.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2012.
DOU-E- 29/06/2012 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/06/2012.
- 29/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.290 de 28/06/12 , a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhado a Mensagem SF nº 135/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/12 (fls. 169 a 170).
Anexado o Ofício SF nº 1.291 de 28/06/12, ao Senhor Presidente doTribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/12 (fls. 171).
Anexado o Ofício SF nº 1.292 de 28/06/12, ao Senhor Governador do Estado de Sergipe comunicando a promulgação da Resolução nº 17/12 (fls. 172 a 175). - Autógrafo - PRS 19/2012
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 167 e 168).
- 28/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:43 hs.
- 27/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 767, de 2012-CAE, sobre a MSF 43/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 770, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28302
- Publicado no DSF Páginas 28288-28293
- Publicado no DSF Páginas 28352-28355
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 770/2012
- 27/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00019 2012, proveniente da MSF 00043 2012. (Parecer nº 767, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:21