Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2012
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3632/2015
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a articulação dos programas federais de concessão de bolsas de estudos para a educação superior com as redes públicas de educação básica. Estabelece que o estudante beneficiário de bolsa de estudos custeada com recursos públicos federais fica obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais, de no mínimo quatro horas semanais, em estabelecimentos públicos de educação básica. Determina que a regulamentação das formas de participação dos bolsistas caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação. Estabelece que os bolsistas no exterior cumprirão o compromisso quando do retorno ao Brasil, durante período igual ao de duração da bolsa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 13/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 224/2012
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/07/2012
- Descrição/Ementa
- Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/07/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 678, de 2015 - CE
- Local:
- PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h45min relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 30/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 69° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. À Comissão de Educação, Cultura e Espor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/03/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com três emendas oferecidas, rejeitando a emenda nº 1-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. Anexado às fls. 24 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 677, de 2015 - CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta. - nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 224/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza (fl. nº 8). Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia. Manifesta sua abstenção a Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/09/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 224/2012 x Emendas da CE
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/09/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1029, de 2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 224/2012
- Data:
- 13/11/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.755, de 13/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 50). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 415-419 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE. Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/11/2015************* Discussão encerrada. Usam da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE. Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À Câmara dos Deputados. |
| 23/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 30 | Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 22-24 | Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2015, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário do Senado Federal. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 193-194 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta. - nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 160-176 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta. - nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 29867-29868 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 224/2012 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 21/08/2013 | Rejeitada - SF-CE - 25/08/2015, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 20/11/2013 | |
| EMENDA 2 / CE - PLS 224/2012 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CE | 25/08/2015 | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015 | |
| EMENDA 3 / CE - PLS 224/2012 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CE | 25/08/2015 | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015 | |
| EMENDA 4 / CE - PLS 224/2012 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | CE | 25/08/2015 | Aprovada - SF-CE - 25/08/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2012
- Despacho:
- 02/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 20/11/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/07/2012 - 10/07/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/09/2015 - 11/09/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/09/2015 - 21/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, BENEFICIÁRIOS, BOLSA DE ESTUDO, UNIÃO FEDERAL, COLABORAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, BENEFICÍARIO, PROGRAMA DE GOVERNO, ENSINO SUPERIOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CARGA HORÁRIA, MINISTÉRIO, SECRETARIA DE ESTADO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, REGULAMENTAÇÃO, EXTERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 2 a 4-CE. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 13/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.755, de 13/11/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 49 a 50).
- Autógrafo - PLS 224/2012
- 12/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 48).
- 11/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/11/2015*************
Discussão encerrada.
Usam da palavra os Senadores Reguffe, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Serra, Telmário Mota, Helio José e Lasier Martins.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 3 e 4–CE.
Fica prejudicada a Emenda 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1029, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 415-419
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2015 a 21/09/2015.
- 14/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Recurso nº 3, de 2015, interposto no prazo regimental, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário do Senado Federal.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 22-24
- 14/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 41 e 42).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/09/2015 a 11/09/2015.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 677, de 2015-CCJ, relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com a Emenda nº 1 - CCJ, que apresenta.
- nº 678, de 2015-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ e favorável ao Projeto com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 34/2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nº 2, 3 e 4 - CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 193-194
- Publicado no DSF Páginas 160-176
- Avulso de parecer
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Pareceres da CCJ e CE.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido á CE, para ajuste do Parecer.
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CE.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte rejeita a Emenda nº 1-CCJ e aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CE, 3-CE e 4-CE, relatados pela Senadora Ana Amélia.
Manifesta sua abstenção a Senadora Fátima Bezerra.
Anexei o Texto Final do PLS nº 224, de 2012, na CE.
Anexei o Ofício nº 34/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 21/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/08/2015.
- 18/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/08/2015.
- 11/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relatório foi lido e adiada discussão.
- 11/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 18.
- 06/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com três emendas oferecidas, rejeitando a emenda nº 1-CCJ. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 24 a 27, primeiro relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia. - Relatório Legislativo
- 06/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do relatório.
- 06/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Adão Francisco de Oliveira, Secretário de Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Senhor Dilvo Ilvo Ristoff, Diretor de Políticas e Programas de Graduação da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC); Senhora Cleuza Rodrigues Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Senhor Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília (UnB); e Senhor Júlio Gregório Filho, Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF).
- 05/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 34/2015-CE, de autoria dos Senadores Cristovam Buarque e Antonio Anastasia (anexado à fl. 23) em aditamento ao Requerimento nº 21/2015-CE, para a inclusão do Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, Sr. Júlio Gregório e do Reitor da Universidade de Brasília, Prof. Ivan Marques de Toledo Camargo, como participantes de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
- 14/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 21/2015-CE (anexado à fl. 21), de autoria da Senadora Fátima Bezerra, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto, e o Requerimento de Aditamento nº 30/2015-CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia (anexado à fl. 22), para a inclusão de representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC como participante do debate.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiência Pública.
- 09/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/04/2015.
- 31/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/3/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/03/2015.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 16 a 19, relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
************* Retificado em 21/03/2014*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 18/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 21/03/2014*************
A Comissão, reunida no dia 18/3/2014, aprova Requerimento nº 12/2014-CE, anexado à fl. 15, de autoria da Senadora Ana Amélia e do Senador Cícero Lucena, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 13/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/03/2014.
- 25/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 20/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/02/2014.
- 18/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 12/12/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 01-CCJ, nos termos da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 20/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/11/2013.
Aguardando distribuição.
- 20/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 69° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 11/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 15 minutos, o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Souza (fl. nº 8).
Encaminhado ao Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise da Emenda. - EMENDA 1 / CCJ - PLS 224/2012
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h45min relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
- 10/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2012.
Último dia: 10/07/2012.
- 03/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 29867-29868
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- Avulso de parecer
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:17
