Mensagem (SF) n° 51, de 2012

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 51/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o "Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 912, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2012, que apresenta.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33826-33833 (Volume nº I)
Leitura do Parecer nº 912, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2012, que apresenta.
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30373-30556 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 303/2012
Data de Leitura:
03/07/2012
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/07/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FISCAL ESTADO DO TOCANTINS, (PROFISCO-TO).
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00024 2012.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 912, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Cyro Miranda, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 24, de 2012, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 33826-33833 (Volume nº I)
P.S 912/2012
10/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da matéria em substituição ao Senador Alvaro Dias. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 176-184, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 185-186, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
09/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 168-175.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
04/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alvaro Dias Relator da Matéria.
Ao Relator.
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 30373-30556 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47