Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões e quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões e quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 24/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1527 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 156/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/12 (fls. 194 a 195). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 918/2012
- Data:
- 10/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 859, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.410/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 35248-35251 (Volume nº II) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 918, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 918, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 11/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 33826-33833 (Volume nº I) | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 918, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO FISCAL ESTADO DO TOCANTINS, (PROFISCO-TO).
| Matéria |
|---|
| MSF 51/2012 |
- 08/03/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 84, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO;
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 859, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.410/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/2012, páginas nºs 037419 a 037420.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1527 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 156/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/12 (fls. 194 a 195).
Anexado Ofício SF nº 1528 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/12 (fls. 196).
Anexado Ofício SF nº 1529 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado de Tocantins comunicando a promulgação da Resolução nº 22/12 (fls.197 a 202). - Autógrafo - PRS 24/2012
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 191 a 193).
- 11/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:17 hs.
- 10/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 912, de 2012-CAE, sobre a MSF 51/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 918, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 33826-33833 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 35248-35251 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
- P.S 918/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 10/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00024 2012, proveniente da MSF 00051 2012. (Parecer nº 912, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:29