Projeto de Resolução do Senado n° 26, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 24 de 18/07/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 18/07/2012
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 26/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38558-38560
A Presidência recebeu o Aviso nº 863, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.415/2012-9, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35255-35258 (Volume nº II)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 914, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 53/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 920, de 2012-CDIR)
À promulgação.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 914, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 53/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 920, de 2012-CDIR)
À promulgação.
11/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33842-33849 (Volume nº I)
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 914, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 53/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 920, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE APOIO À RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL, (PROREDES RS), (SWAP TO STRENGTHEN PUBLIC INVESTIMENT PROJECT), ABORDAGEM SETORIAL AMPLA, (SWAP).
Matérias relacionadas:
26/12/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO 78/12
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 78, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
27/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
06/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 863, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.415/2012-9, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 38558-38560
25/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
25/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
24/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037421 a 037422.
Ao Arquivo.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00006 a 00007.
Promulgada em 18/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1533 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 158/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/12 (fls.173 a 174).
Anexado Ofício SF nº 1534 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/12 (fls. 175).
Anexado Ofício SF nº 1535 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul comunicando a promulgação da Resolução nº 24/12 (fls.176 a 180).
Autógrafo - PRS 26/2012
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 171 e 172).
11/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:17 hs.
10/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 914, de 2012-CAE, sobre a MSF nº 53/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 920, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 35255-35258 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 33874 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 33842-33849 (Volume nº I)
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 920/2012
10/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00026 2012, proveniente da MSF 00053 2012. (Parecer nº 914, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:31