Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2012
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6400/2013
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor que a inelegibilidade para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes estabelecidas na lei aplica-se aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições; para vedar a recondução, por mais de um período consecutivo, de dirigentes de entidades de administração de desporto e de quem os houver sucedido ou substituído no curso do mandato, fixado em , no máximo, quatro anos; estabelece que as regras de reeleição e de duração dos mandatos serão aplicadas em eleições que se realizarem após 31 de dezembro de 2012; dispõe que as entidades de administração de desporto deverão adequar seus estatutos no prazo de noventa dias, a contar do início da vigência da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 27/04/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 20/09/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/2012
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 11/07/2012
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 9.615,de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para fixar regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 15/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 979/2013
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/07/2012
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/09/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.615/1998 x PLS nº 253/2012 x Emenda nº 1 - CE.
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 253/2012
- Data:
- 20/09/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 2.122, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.43 a 44 ). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012. A matéria vai ao Arquivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012. A matéria vai ao Arquivo. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012. A matéria vai ao Arquivo. |
| 17/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63880 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60976-60977 | Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 60904-60917 | Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46639 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. À CE. ************* Retificado em 19/08/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41913 | Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. |
| 12/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 36065-36068 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2012
- Despachos:
- 11/07/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 751, de 2013, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/07/2012 - 02/08/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/09/2013 - 13/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI PELE, PRAZO, DURAÇÃO, MANDATO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, REELEIÇÃO, SUCESSÃO, SUBSTITUIÇÃO, LIMITAÇÃO, PROIBIÇÃO, CANDIDATURA, CANDIDATO, PARENTE, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, IMPOSSIBILIDADE, DIRIGENTE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
- Matérias relacionadas:
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 109, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 63
- Ofício
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PLS 253/2012.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.122, de 20/09/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.43 a 44 ).
- Autógrafo - PLS 253/2012
- 17/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42).
- 17/09/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 16/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Os presente projeto, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 63880
- 16/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 37 e 38) e texto final revisado (fl. 39).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/09/2013 a 13/09/2013.
- 05/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 979, de 2013 – CE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, com a Emenda nº 1 – CE, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, e da emenda apresentada à proposição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 167, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2012, em caráter terminativo, com a emenda oferecida, e prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013, que tramita em conjunto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 60904-60917
- Publicado no DSF Páginas 60976-60977
- P.S 979/2013
- 04/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, às fls. 34 e 35, legislação citada no parecer.
- 03/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 21h.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos, prejudicando o Projeto de Lei do Senado nº 200/13, que tramita em conjunto e a emenda a ele apresentada, Assina sem voto o autor do Projeto Senador Cássio Cunha Lima.
Anexado à fl. 33, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do presente projeto e a prejudicial idade do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2013. - Parecer
- 30/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
- 15/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com a emenda oferecida, e pela prejudicialidade do PLS 200/2013 e da emenda apresentada pelo Senador Cristovam Buarque. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Anexada às fls. 20 a 22, primeiro relatório oferecido pela Senadora Lídice da Mata. - Relatório Legislativo
- 15/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2013.
(Por força do Requerimento nº 751, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 200 de 2013).
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião. realizada em 11 de julho do corrente, aprovou o Requerimento nº 751, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 253/2012 e PLS 200/2013.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) - Publicado no DSF Páginas 46639
- 11/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Federal nº 253, de 2012, e nº 200, de 2013.
Ao Plenário.
- 03/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão no dia 3/7/2013, às 11:00.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 751, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 253, de 2012; e 200, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41913
- 02/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h45.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 253, de 2012; e 200, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 02/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 28/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 12, OF.SF/1510/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senadora Lídice da Mata , solicitando a tramitação em conjunto do PLS 200, de 2013 com o PLS 253, de 2012.
- 27/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
- 07/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 17/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 6 a 11, ofício nº 697/2013, recebido nesta Comissão em 16/04/2013, com cópia da moção nº 193/13, encaminhado pelo Senhor João Carlos Gonçalves, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, com considerações ao presente projeto.
- 17/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata, atendendo à solicitação desta Comissão.
- 28/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328 de 2010, com os seguintes convidados: Andrew Parsons Presidente - Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB, Ana Moser Presidente - Organização não Govermamental Atletas pela Cidadania e José Cruz Jornalista e Especialista em Políticas de Esporte.
- 14/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 16/11/2012*************
A Comissão, reunida no dia 13/11/12, aprova Requerimento nº 50/12-CE, anexado à fl. 5, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2010.
As matérias ficam sobrestadas na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 14/11/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata, Atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 03/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 03/08/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2012
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/12.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 36065-36068
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 13:52