Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a planta industrial da empresa Flaskô Industrial de Embalagens Ltda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 24/05/2019 às 06:57

Identificação:
Texto inicial - PLS 257/2012
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/07/2012
Descrição/Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a planta industrial da empresa Flaskô Industrial de Embalagens Ltda.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
11/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h15 o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 257/2012
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
11/07/2012
Descrição/Ementa
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a planta industrial da empresa Flaskô Industrial de Embalagens Ltda.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
11/06/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h15 o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 36527-36536
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Outros Números:
SF SUG 2/2012
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, AUTORIZA, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, BENS IMÓVEIS, MÓVEIS, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PLANTA DE IMOVEL, INDUSTRIA, INDÚSTRIA DE EMBALAGENS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2012
Despacho:
11/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 15h21
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 10h49
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h15 o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Rita, para emitir relatório.
12/07/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 947/2012/CDH.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 36527-36536
Texto inicial - PLS 257/2012
Avulso inicial da matéria
11/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00257 2012, proveniente da SUG 00002 2012. (Parecer nº 947, de 2012 - CDH).