Mensagem (SF) n° 61, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro - Vias".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/07/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 61/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/07/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro - Vias".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:42 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2012, de iniciativa da Comissão de Asssuntos Ecônomicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 956/2012
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:42 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2012, de iniciativa da Comissão de Asssuntos Ecônomicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apre... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37622-37637 | 18:42 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2012, de iniciativa da Comissão de Asssuntos Ecônomicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Souza, relator designado em substituição à Comissão de AAssuntos Econômicos, o Parecer nº 956, de 2012-PLEN, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2012, que apresenta. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37432 | 18:42 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2012, de iniciativa da Comissão de Asssuntos Ecônomicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Souza, relator designado em substituição à Comissão de AAssuntos Econômicos, o Parecer nº 956, de 2012-PLEN, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2012, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 318/2012
- Data de Leitura:
- 17/07/2012
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 17/07/2012 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – PRO–VIAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/07/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovado o Projeto de Resolução nº 33, de 2012. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 33/2012 |
- 17/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00033 2012.
- 17/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 18:42 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2012, de iniciativa da Comissão de Asssuntos Ecônomicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Sérgio Souza, relator designado em substituição à Comissão de AAssuntos Econômicos, o Parecer nº 956, de 2012-PLEN, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2012, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 37432
- Publicado no DSF Páginas 37622-37637
- P.S 956/2012
- Avulso inicial da matéria
- 17/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 148 (cento e quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56