Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2012

Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 30 de 18/07/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 18/07/2012
Último estado:
20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 33/2012
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
17/07/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2012 Publicado no DSF Páginas 38558-38560
A Presidência recebeu o Aviso nº 858, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.496/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37622-37637
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 957, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2012
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – PRO–VIAS.
05/02/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO 100/13
ARQUIVADO
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
02/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 100, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
02/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
06/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido após consutla
ARQUIVADO
01/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Aviso nº 858, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.496/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 38558-38560
25/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
25/07/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
24/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037427 a 037428.
Ao Arquivo.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00008.
Promulgada em 18/07/2012.
20/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1550 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 164/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/12 (fls. 166 a 167).
Anexado Ofício SF nº 1551 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/12 (fls. 168).
Anexado Ofício SF nº 1552 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 30/12 (fls.169 a 173).
Autógrafo - PRS 33/2012
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 163 a 165)
18/07/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:58 hs.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 957, de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 37622-37637
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 957/2012
17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00033 2012, proveniente da MSF 00061 2012. (Parecer nº 956, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27