Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2012
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2012
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 17/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da Améria)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1550 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 164/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/12 (fls. 166 a 167). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 957/2012
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Ap... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 858, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.496/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37622-37637 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 957, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – PRO–VIAS.
- 05/02/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 100/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 02/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 100, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após consutla
ARQUIVADO
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 858, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.496/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037427 a 037428.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00008.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1550 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 164/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/12 (fls. 166 a 167).
Anexado Ofício SF nº 1551 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/12 (fls. 168).
Anexado Ofício SF nº 1552 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro comunicando a promulgação da Resolução nº 30/12 (fls.169 a 173). - Autógrafo - PRS 33/2012
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 163 a 165)
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:58 hs.
- 17/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 956, de 2012-PLEN, sobre a MSF 61/2012)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 957, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37622-37637
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 957/2012
- 17/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00033 2012, proveniente da MSF 00061 2012. (Parecer nº 956, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27