Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 18/07/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), no valor de até SDR 16.064.876 (dezesseis milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 18/07/2012
- Último estado:
- 20/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), no valor de até SDR 16.064.876 (dezesseis milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 31/2012
- Data:
- 20/07/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1545 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 162/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 28/12 (fls. 137 a 138). A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 954/2012
- Data:
- 17/07/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescê... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38558-38560 | A Presidência recebeu o Aviso nº 857, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.427/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37615-37618 | 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 954, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37448 | 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 954, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 18/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 37432-37439 | 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 954, de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/2012
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, (FIDA), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO DE DESENVOLMENTO SUSTENTÁVEL, CARIRI E SERIDÓ.
| Matéria |
|---|
| MSF 59/2012 |
- 27/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide em Anexo o Aviso 35 de 2013 - devolvido após consulta
Arquvado
- 22/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h25.
Ao Arquivo.
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 35, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 08/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO;
- 08/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO;
- 06/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 03/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido Após Consulta
ARQUIVADO
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 857, de 2012, do Tribunal de Contas da União, comunicando a autuação da presente matéria como processo nº TC-021.427/2012-7, e a remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 38558-38560
- 25/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 24/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 112, de 18/07/12, pág. 037426.
Ao Arquivo.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 2012.
DOU-E- 19/07/2012 PÁG. 00007 a 00008.
Promulgada em 18/07/2012.
- 20/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1545 de 19/07/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 162/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 28/12 (fls. 137 a 138).
Anexado Ofício SF nº 1546 de 19/07/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 28/12 (fls. 139).
Anexado Ofício SF nº 1547 de 19/07/12, ao Senhor Governador do Estado da Paraíba comunicando a promulgação da Resolução nº 28/12 (fls.140 a 144). - Autógrafo - PRS 31/2012
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 135 e 136)
- 18/07/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:58 hs.
- 17/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 18:42 - Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 952/2012-CAE, sobre a MSF 59/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 954, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 37615-37618
- Publicado no DSF Páginas 37432-37439
- Publicado no DSF Páginas 37448
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 954/2012
- 17/07/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 0031 2012, proveniente da MSF 00059 2012. (Parecer nº 952, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25