Requerimento n° 703, de 2012
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, inciso III, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca de projetos aprovados no âmbito do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/11/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 703/2012
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, inciso III, da Constituição Federal e do art. 102-A, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca de projetos aprovados no âmbito do Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 966, de 2012-CMA, sobre a AMA 2/2012) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/09/2012
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1224/2012
- Data:
- 08/10/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.224, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 66168 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 146, de 29 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52620 | Leitura do Parecer nº 1.224, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 09/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 52599-52600 | Leitura do Parecer nº 1.224, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38601 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 966, de 2012-CMA, sobre a AMA 2/2012) À Mesa para decisão. |
| 02/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 38565-38582 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 966, de 2012-CMA, sobre a AMA 2/2012) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 01/08/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO ESPORTE, PROJETO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE REFORMA, ESTÁDIO, FUTEBOL, PROGRAMA DE GOVERNO.
| Matéria |
|---|
| RMA 68/2012 |
- 10/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO;
- 04/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 146, de 29 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 66168
- 04/12/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2278/2012-SF, de 4 de dezembro de 2012, do Senador Mário Couto, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão Requerente (fl. 43).
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/11/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 146, de 29 de novembro de 2012, do Ministro de Estado do Esporte, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 30 a 42).
- 30/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 18/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.035/12-SF de 18/10/2012 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor
Ministro de Estado do Esporte solicitando informações. (fls. 24 a 29).
- 08/10/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h18.
- 08/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.224, de 2012, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação do presente requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 25 de setembro do corrente, deliberou pelo deferimento do presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 52620
- Publicado no DSF Páginas 52599-52600
- P.S 1224/2012
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 25.09.2012, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 18/09/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude do afastamento da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para exercer cargo de Ministro de Estado.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 15 a 18, legislação citada na proposição.
- 28/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para relatar.
- 02/08/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 966, de 2012-CMA, sobre a AMA 2/2012)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38601
- Publicado no DSF Páginas 38565-38582
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:30