Mensagem (SF) n° 76, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 76/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o "Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2012 – CAE, Relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2012.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44826-44833
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2012 – CAE, Relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2012.
28/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44314
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 374/2012
Data de Leitura:
27/08/2012
Despacho:
27/08/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 29/08/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (CEEE), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (RS), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCERIA, (BID).
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE - PRÓ-ENERGIA RS". AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matérias relacionadas:
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.035, de 2012 – CAE, Relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 43, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 44881
Publicado no DSF Páginas 44826-44833
P.S 1035/2012
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h12.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 186-195, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 196-197, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 177-185.
Relatório Legislativo
27/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2012.
27/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
27/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44314
Avulso inicial da matéria
24/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 174 ( cento e setenta e quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:08