Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/08/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 87.457.986,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/08/2012
Último estado:
03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 43/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/08/2012
Descrição/Ementa
Autoriza a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 87.457.986,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
29/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 43/2012
Data:
03/09/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045355. DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00002. Promulgada em 31/08/2012. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47867-47869
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1045, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-033.019/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44922-44924
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44826-44833
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/2012
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (CEEE), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (RS), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCERIA, (BID).
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE - PRÓ-ENERGIA RS". AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD).
Matéria
MSF 76/2012
03/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXO 46/13.
ARQUIVADO.
27/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
20/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
20/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO.
17/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
13/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1045, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-033.019/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 47867-47869
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h00.
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1764 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 181/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/12 (fls. 201 a 204).
Remessa do Ofício SF nº 1766 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/12 (fl. 205).
Remassa do Ofício SF nº 1767 de 05/09/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul. encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/12. (fl. 206).
************* Retificado em 06/09/2012*************
Onde se lê: Remassa
Leia-se: Remessa
03/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045355.
DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 31/08/2012.
Autógrafo - PRS 43/2012
30/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 199 e 200).
30/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 44922-44924
Publicado no DSF Páginas 44826-44833
Publicado no DSF Páginas 44881
P.S 1046/2012
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
29/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00043 2012, proveniente da MSF 00076 2012 (Parecer nº 1035, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38