Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 87.457.986,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 31/08/2012
- Último estado:
- 03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até US$ 87.457.986,00 (oitenta e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 43/2012
- Data:
- 03/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045355. DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00002. Promulgada em 31/08/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1046/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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14/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47867-47869 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1045, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-033.019/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44922-44924 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44826-44833 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (CEEE), ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (RS), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARCERIA, (BID).
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE E DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO CEEE - PRÓ-ENERGIA RS". AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD).
Matéria |
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MSF 76/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO 46/13.
ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 20/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 20/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO.
- 17/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1045, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-033.019/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 47867-47869
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h00.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1764 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 181/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 38/12 (fls. 201 a 204).
Remessa do Ofício SF nº 1766 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/12 (fl. 205).
Remassa do Ofício SF nº 1767 de 05/09/12, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul. encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/12. (fl. 206).
************* Retificado em 06/09/2012*************
Onde se lê: Remassa
Leia-se: Remessa
- 03/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045355.
DOU-E- 03/09/2012 PÁG. 00002.
Promulgada em 31/08/2012. - Autógrafo - PRS 43/2012
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 199 e 200).
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.035, de 2012-CAE, sobre a MSF 76/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.046 , de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44922-44924
- Publicado no DSF Páginas 44826-44833
- Publicado no DSF Páginas 44881
- P.S 1046/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00043 2012, proveniente da MSF 00076 2012 (Parecer nº 1035, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38