Autoria: Senador Cidinho Santos (PL/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6958/2013

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei nº 9.970/99 (que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares), para estabelecer que a instituição de ensino superior deva deduzir, da anualidade ou semestralidade a ser paga pelo aluno, o valor referente a disciplina não cursada ou já cursada com aprovação e por ela aproveitada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 314/2012
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/08/2012
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 5-7).
Identificação:
Parecer
Data:
26/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado, à fl. 8, a Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
26/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1340, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável; - 1341, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. A Presidência recebeu o Ofício nº 197, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, com a emenda a ela oferecida. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SGCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
04/12/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 9.870/99 x PLS nº 314/2012 x Emenda nº 1-CE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl.21) e texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/12/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl.21) e texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
Autógrafo - PLS 314/2012
Data:
12/12/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.736 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Identificação:
Texto inicial - PLS 314/2012
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
27/11/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 5-7).
Identificação:
Parecer
Data:
26/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto. Anexado, à fl. 8, a Lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/05/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
26/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres nºs: - 1340, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável; - 1341, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE. A Presidência recebeu o Ofício nº 197, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, com a emenda a ela oferecida. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SGCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2013 Publicado no DSF Páginas 91422
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85877
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1340, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável;
- 1341, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 197, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, com a emenda a ela oferecida.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85864-85876
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1340, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável;
- 1341, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 197, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, com a emenda a ela oferecida.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
29/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44526-44527
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2012
Despacho:
28/08/2012 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 19/11/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/08/2012 - 05/09/2012: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/11/2013 - 04/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DAS MENSALIDADES ESCOLARES, INSERÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, ANUIDADE, SEMESTRALIDADE, NÍVEL SUPERIOR, DISCIPLINA ESCOLAR, APROVEITAMENTO, DEDUÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VALOR, PARCELA.
Observações:
-
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h17
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.736 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLS 314/2012
06/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.24).
06/12/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09h05.
05/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 91422
05/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl.21) e texto final revisado (fl. 22).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2013 a 04/12/2013.
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 1340, de 2013-CAE, relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável;
- 1341, de 2013-CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação com a Emenda nº 1-CE.
A Presidência recebeu o Ofício nº 197, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, com a emenda a ela oferecida.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2012, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF.
Publicado no DSF Páginas 85877
Publicado no DSF Páginas 85864-85876
Avulso de parecer
25/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE e da CE.
Juntada, à fl. 18, legislação citada nos pareceres.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Ana Amélia, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2013.
24/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2013.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2013.
07/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido a Senadora Ana Amélia, parar relatar.
27/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/03/2013.
Aguardando distribuição.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexado, à fl. 8, a Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Parecer
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
19/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2013.
12/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2013.
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da pauta a pedido da Relatora.
28/02/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2013.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto (fls. 5-7).
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
À Relatora.
10/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
30/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 30.08.2012
Último dia: 05.09.2012
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 44526-44527
Avulso inicial da matéria
28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.