Mensagem (SF) n° 77, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Bank of America N.A., no valor de até US$ 478,958,330.51 (quatrocentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e um centavos), de principal, cujos recursos destinam-se à reestruturação de parte das dívidas do Estado de Mato Grosso com a União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 77/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Bank of America N.A., no valor de até US$ 478,958,330.51 (quatrocentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e um centavos), de principal, cujos recursos destinam-se à reestruturação de parte das dívidas do Estado de Mato Grosso com a União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1036/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.036, de 2012 – CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 44, de 2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado aprese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | Leitura do Parecer nº 1.036, de 2012 – CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 44, de 2012. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44834-44840 | Leitura do Parecer nº 1.036, de 2012 – CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 44, de 2012. |
| 29/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44612 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 376/2012
- Data de Leitura:
- 28/08/2012
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANK OF AMERICA N.A, DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA, DÉBITOS, UNIÃO FEDERAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PRS 44/2012 |
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.036, de 2012 – CAE, Relator Senador Sérgio Souza, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 44, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 44881
- Publicado no DSF Páginas 44834-44840
- P.S 1036/2012
- 29/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h12.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 29/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 164-171, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 172-173, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 29/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Souza, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2012.
- 28/08/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Decídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da Matéria.
************* Retificado em 28/08/2012*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Sérgio Souza Relator da Matéria.
- 28/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 44612
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 161 (cento e sessenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09