Mensagem (SF) n° 78, de 2012

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 23,910,000.00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo", no âmbito do PROCIDADES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/08/2012 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 78/2012
Autor:
Presidência da República
Data:
28/08/2012
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 23,910,000.00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo", no âmbito do PROCIDADES.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44881
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2012 – CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 45, de 2012.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44841-44850
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2012 – CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 45, de 2012.
29/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44612
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 379/2012
Data de Leitura:
28/08/2012
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 29/08/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO, (RS), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO DE NOVO HAMBURGO - RS", NO AMBITO DO PROCIDADES.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matérias relacionadas:
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.037, de 2012 – CAE, Relator Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 45, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 44881
Publicado no DSF Páginas 44841-44850
P.S 1037/2012
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h12.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado, às fls. 159-169, Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 170-171, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
29/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, com Relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2012.
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Decídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator da Matéria.
************* Retificado em 28/08/2012*************
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa Relator da Matéria.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44612
Avulso inicial da matéria
28/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 156 (cento e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:09