Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 2012
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 31/08/2012
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Novo Hamburgo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.910.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo - RS", no âmbito do PROCIDADES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 31/08/2012
- Último estado:
- 03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/2012
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Novo Hamburgo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.910.000,00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o "Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo - RS", no âmbito do PROCIDADES.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 45/2012
- Data:
- 03/09/2012
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045356 a 45358. DOU-de 03/09/2012 PÁGs. 00002 e 00003. Promulgada em 31/08/2012. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.049/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescênc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2012 | Publicado no DSF Páginas 47867-47869 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1042, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.348/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44928-44931 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.049 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44881 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.049 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44841-44850 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Paulo Paim. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.049 , de 2012-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICIPIO, NOVO HAMBURGO, (RS), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL INTEGRADO DE NOVO HAMBURGO - RS", NO AMBITO DO PROCIDADES.
| Matéria |
|---|
| MSF 78/2012 |
- 03/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE ANEXO O AVS 43/2013.
-ARQUIVADO.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 16/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 43, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h25.
- 14/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado a SSCLSF
- 17/09/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 13/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1042, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.348/2012-6, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 47867-47869
- 12/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 05/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1771 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 183/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/12 (fls. 177 a 181).
Remessa do Ofício SF nº 1772 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/12 (fl. 182).
Remessa do Ofício SF nº 1773 de 05/09/12, ao Senhor Prefeito Municipal de Novo Hamburgo-RS, encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/12. (fl. 183).
- 03/09/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045356 a 45358.
DOU-de 03/09/2012 PÁGs. 00002 e 00003.
Promulgada em 31/08/2012. - Autógrafo - PRS 45/2012
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 174 a 176).
- 30/08/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10 hs.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.037, de 2012-CAE, sobre a MSF 78/2012)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e das lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa, após usar da palavra o Senador Paulo Paim.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.049 , de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44928-44931
- Publicado no DSF Páginas 44881
- Publicado no DSF Páginas 44841-44850
- P.S 1.049/2012
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00045 2012, proveniente da MSF 00078 2012 (Parecer nº 1037, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:41