Mensagem (SF) n° 81, de 2012
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 20,280,000.00 (vinte milhões e duzentos e oitenta mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Programa Mananciais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/08/2012 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/2012
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2012
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 20,280,000.00 (vinte milhões e duzentos e oitenta mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Programa Mananciais).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1051/2012
- Data:
- 29/08/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 777,de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria é proferido, pelo Senador Walter Pinheiro, Relator designado, o Parecer nº 1051... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44932-44937 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 777,de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria é proferido, pelo Senador Walter Pinheiro, Relator designado, o Parecer nº 1051, de 2012, em Substituição à CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 48, de 2012. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1052, de 2012-CDIR) À promulgação. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44911 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 382/2012
- Data de Leitura:
- 29/08/2012
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2012 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento de urgência. Aprovada a matéria, na forma do PRS 48/2012. O Projeto vai à promulgação. )
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 777,de 2012, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria é proferido, pelo Senador Walter Pinheiro, Relator designado, o Parecer nº 1051, de 2012, em Substituição à CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 48, de 2012.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1052, de 2012-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44932-44937
- P.S 1051/2012
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 44911
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/08/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 197 (cento e noventa e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:11