Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2012

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/08/2012
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até U$ 20.820.000,00 (vinte milhões e oitocentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/08/2012
Último estado:
03/09/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 21:31
Identificação:
Texto inicial - PRS 48/2012
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
29/08/2012
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até U$ 20.820.000,00 (vinte milhões e oitocentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
29/08/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1051, de 2012 - PLEN, proferido em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 48/2012
Data:
03/09/2012
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2012. Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045360 a 45361. DOU-de 03/09/2012 PÁGs. 00003 a 00004. Promulgada em 31/08/2012. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47867-47869
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1040, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.321/2012-0, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44934-44937
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1051, de 2012 - PLEN, proferido em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1052, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/2012
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ.
Matéria
MSF 81/2012
22/10/2013
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13:30.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 61, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
18/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENACAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO.
17/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
13/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1040, do Presidente do TCU, referente a presente resolução, comunicando que foi autuada como processo nº TC-032.321/2012-0, e remetida ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 47867-47869
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1780 de 05/09/12, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 186/12, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 43/12 (fls. 211 a 214).
Remessa do Ofício SF nº 1781 de 05/09/12, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/12 (fl. 215).
Remessa do Ofício SF nº 1782 de 05/09/12, ao Senhor Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo-SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 43/12. (fl. 216).
03/09/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 2012.
Publicado no DSF nº 135, de 1º/09/12, pág. 045360 a 45361.
DOU-de 03/09/2012 PÁGs. 00003 a 00004.
Promulgada em 31/08/2012.
Autógrafo - PRS 48/2012
30/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 209 e 210).
30/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:10 hs.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1051, de 2012 - PLEN, proferido em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1052, de 2012 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 44934-44937
P.S 1052/2012
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
29/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00048 2012, proveniente da MSF 00081 2012. (Parecer nº 1051, de 2012 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44